O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) pediu hoje a execução "efetiva e atempada" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, apelando ainda a "políticas orçamentais prudentes" para assegurar sustentabilidade da economia portuguesa.
No seu relatório relativo a 2023 hoje aprovado na reunião anual do Conselho de Governadores (composto pelos ministros das Finanças da zona euro),no Luxemburgo,o MEE defende que "a implementação efetiva e atempada do PRR de Portugal e o empenho em políticas orçamentais prudentes continuam a ser cruciais para garantir a resiliência e a sustentabilidade orçamental".
"A avaliação do MEE sobre as perturbações do mercado sugere riscos reduzidos a curto prazo,[mas] a médio e longo prazo,os riscos para a sustentabilidade da dívida pública continuam a ser significativos,tendo em conta o baixo crescimento a longo prazo e os desafios demográficos",assinala a instituição de assistência financeira aos países da moeda única.
"Portugal comprometeu-se a adotar uma política orçamental prudente e a implementar rapidamente investimentos e reformas no âmbito do seu PRR,o que contribuirá para atenuar estes riscos",acrescenta o mecanismo europeu.
No capítulo sobre Portugal,o MEE indica que o crescimento económico se moderou no ano passado "devido a condições financeiras mais restritivas e a uma fraca procura externa",ao mesmo tempo que "a inflação desacelerou significativamente".
Ainda no ano passado,"o orçamento das administrações públicas registou um excedente,apoiado por receitas robustas e despesas contidas",a "dívida pública continuou a diminuir significativamente" e o "acesso ao mercado manteve-se favorável,apesar das elevadas taxas de rendibilidade das obrigações soberanas",adianta o fundo de resgate da zona euro.
Entre os principais desafios para Portugal,o MEE fala no baixo crescimento da produtividade e no envelhecimento da população,que "colocam desafios à sustentabilidade da dívida a médio e longo prazo".
Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023,enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023.
As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% este ano e 1,9% em 2025 e que a inflação se situe em 2,3% em 2024 e em 1,9% em 2025.
O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.
Até ao momento,Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos,com uma taxa de execução do plano de 22%,de acordo com a Comissão Europeia.
De momento,o país tem 713 milhões de euros suspensos por não ter cumprido dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos,sendo que,no âmbito destas tranches,foram no final do passado mobilizados 2,46 mil milhões de euros ao país em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e retida uma outra parte.
Em meados deste mês,Portugal notificou à Comissão Europeia ter já feito as reformas das ordens profissionais,que levaram à retenção das verbas,numa avaliação que a instituição deverá concluir ainda este mês,segundo informação avançada à Lusa.
O executivo comunitário adiantou à Lusa que Portugal deve,no verão,submeter um novo pedido a Bruxelas para desembolso da quinta tranche.
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