Ministério da Economia acompanha "atentamente" comissões nos pagamentos

Em causa estão notícias recentes segundo as quais a SIBS - gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way - pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento,além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento,o que levou a associação para defesa do consumidor Deco a alertar para o risco de aumento nas comissões cobradas nesta aplicação financeira.

"No que diz respeito à política de defesa do consumidor,o Ministério da Economia,através da Direção-Geral do Consumidor,acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador,designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos,com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores",assegurou o ministério numa resposta escrita enviada à Lusa.

Segundo avançou,este acompanhamento inclui "a avaliação da necessidade de eventual ajustamento da legislação em vigor".

Na quarta-feira,a Deco manifestou "preocupação" com o "risco de aumento de comissões" no serviço MB Way na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos,tendo enviado uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças "solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way".

"A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas",pelo que "poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões,como acontece presentemente,e em caso de ultrapassar as transações gratuitas,de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito",explicou a associação em comunicado.

Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas,a Deco destaca que se tratará de "um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way,de aproximadamente 40 euros,passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro".

"Este valor será totalmente desproporcionado,contrário à legislação,e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way,produto bem recebido e adotado pelos portugueses,e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais",sustenta.