O banco Santander Totta discorda da sentença do tribunal da Concorrência que o condenou, no âmbito do processo conhecido como "cartel da banca", a uma coima de 35,65 milhões de euros, e vai recorrer, segundo um comunicado.
A instituição informou,numa nota divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM),que tomou "conhecimento da sentença do Tribunal da Concorrência,Regulação e Supervisão (TCRS) proferida hoje,20 de setembro de 2024,que manteve a coima que lhe foi aplicada pela Autoridade da Concorrência,em 9 de setembro de 2019,no montante de 35,65 milhões de euros".
O banco "discorda do teor da sentença do TCRS,que se reporta a factos passados há mais de 12 anos,e cuja ilicitude gerou fundadas dúvidas ao próprio TCSR,na medida em que pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) quanto à apreciação jurídica desta conduta",tendo em conta que não há "regras claras e de jurisprudência nacional e da União Europeia quanto a partilhas de informação isoladas",defendeu.
Além disso,o Santander Totta "considera que a sentença é manifestamente contraditória com as Conclusões do Advogado Geral,de 5 de outubro de 2023,e com o acórdão do TJUE de 27 de julho de 2024,que excluem a ilicitude da partilha de informação de produção passada,que constitui a quase totalidade da factualidade no processo,bem como,em geral,de informação insuscetível de ter natureza estratégica,como a informação em causa neste processo".
Assim,a instituição "continuará a exercer os seus direitos de defesa no âmbito deste processo,incluindo a apresentação de recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa".
O tribunal da Concorrência confirmou hoje as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência aos bancos envolvidos no "cartel da banca" e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores.
A juíza Mariana Gomes Machado,na leitura da súmula da sentença do processo,considerou que "a infração é muito grave,uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada".
Além do Santander,o tribunal condenou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao pagamento de 82 milhões de euros,o BCP de 60 milhões de euros,o BPI de 30 milhões,o Montepio de 13 milhões,o BBVA de 2,5 milhões,o BES de 700.000 euros,o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) em 500.000 euros,a Caixa Central de Crédito Agrícola em 350.000 euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150.000 euros.
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