A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (Anfaje) pediu hoje uma redução do IVA de 23% para 6%, no âmbito da discussão para o Orçamento do Estado para 2025.
"A redução do IVA para 6% está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050,mas ainda não está implementada",lembrou a associação num comunicado.
A associação justificou o seu pedido,apontando a "melhoria do conforto térmico e acústico das habitações portuguesas,com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios,cumprindo as estratégias e compromissos aprovados para o combate à pobreza energética e renovação dos edifícios".
Segundo a entidade,esta medida permitiria ainda "continuar o combate à evasão fiscal nas pequenas obras,diminuindo os fatores de concorrência desleal entre empresas e perda de receita fiscal para o Estado".
Para a associação,seria assim também possível "dar um incentivo para que os portugueses possam realizar pequenas obras de melhoria das suas habitações",defendendo que "a instalação de novas janelas eficientes deve ter o mesmo tratamento fiscal do que a instalação de um ar condicionado".
Segundo a Anfaje,"enquanto a instalação de janelas eficientes é decisiva para reduzir os consumos energéticos dos edifícios,a instalação de aparelhos de ar condicionado somente melhora o conforto se os portugueses gastarem mais energia".
"Portugal tem metas muito exigentes para alcançar relativamente à descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios. Continua a estar muito por fazer,pelo que esperamos que o Governo dê um contributo fundamental para que esta área continue a impulsionar o crescimento das empresas e da economia portuguesa",disse João Ferreira Gomes,presidente da Anfaje,citado na mesma nota.
O dirigente associativo acredita que "esse contributo pode e deve começar já neste Orçamento do Estado,com a introdução de benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA à taxa reduzida de 6% para a instalação de novas janelas eficientes".
De acordo com a associação,"os muitos milhares de candidaturas aos programas de apoio do Fundo Ambiental à instalação de janelas eficientes -- cerca de 80 mil no PAE+S 2023 -- mostram que os portugueses entendem as vantagens de realizarem obras de instalação de novas janelas eficientes".
No entanto,lamentou,"continuam a existir dificuldades,burocracias e atrasos incompreensíveis na aprovação e pagamento das candidaturas aprovadas".
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