A estratégia da União Europeia (UE) para a agricultura biológica tem grandes falhas e faltam visão estratégica e metas para o setor depois de 2030, conclui o Tribunal de Contas Europeu (TCE), num relatório hoje divulgado.
De acordo com a auditoria,apesar de o plano estratégico atual -- o terceiro,elaborado em 2021 e válido até 2030 --,para a agricultura biológica ser melhor do que o anterior (2014),faltam "objetivos adequados e quantificáveis e formas de medir os progressos" feitos no setor.
No Relatório Especial 19/2024,"Agricultura biológica na UE -- Lacunas e incoerências",o TCE salienta também a inexistência de uma visão estratégica para além de 2030,"que daria ao setor a estabilidade e a perspetiva a longo prazo necessárias para ter êxito".
Os auditores concluem ainda que a única meta definida pela UE -- e que não é vinculativa -- é aumentar a área cultivada em modo biológico,ressalvando que os Estados-membros variam muito no desenvolvimento da agricultura biológica e ambições para a aumentar,duvidando que seja alcançado o objetivo de atingir a meta de 25% até 2030.
O TCE recomenda a Bruxelas que reforce o quadro estratégico da UE para o setor biológico e melhore a ligação com o apoio da Política Agrícola Comum (PAC),nomeadamente definindo uma visão a longo prazo para o setor além de 2030 (até final de 2026) e ponderando incluir objetivos adicionais para complementar a meta de dedicar 25% da superfície à agricultura biológica (final de 2027).
Os auditores sugerem ainda que haja uma melhor integração dos objetivos ambientais e de mercado da agricultura biológica na PAC,incluindo a avaliação da contribuição dos fundos da PAC para a sustentabilidade económica da agricultura biológica (2026).
A França (10,1%),a Espanha (10,8%),a Itália (18,1%) e a Alemanha (9,8%) representam no seu conjunto 76% da superfície de produção biológica na UE,que é de 19,3% em Portugal,a quarta maior entre os Estados-membros.
Desde a década de 1990,a UE tem incentivado o recurso a práticas agrícolas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental mantendo-se a agricultura biológica como o único método de produção agrícola que está normalizado e regulamentado.
O objetivo da agricultura biológica é produzir alimentos utilizando substâncias e processos naturais e contribuindo para uma maior biodiversidade e uma menor poluição da água,do ar e dos solos.
Em 2022,cerca de 17 milhões de hectares eram cultivados em modo biológico na UE,o que representa 10,5% do total da superfície agrícola utilizada.
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