Fesap pede ao Governo proposta "mais completa e concreta"

"Depois de,na primeira reunião negocial,ter-se deparado com a apresentação,pelo Governo,de uma proposta negocial de apenas uma página,onde são escassas as respostas dadas ao documento reivindicativo dos sindicatos que a compõem,a Fesap espera que o Governo,nas reuniões negociais que entretanto ficaram agendadas,possa dar mais e melhores respostas às matérias apresentadas",afirma a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap),em comunicado.

Entre as matérias que a federação liderada por José Abraão quer ver discutidas está o "cumprimento e melhoria do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Púbica",assinado pelo anterior governo,os "salários e outras matérias de incidência pecuniária",como o subsídio de alimentação,ajudas de custo e abono para falhas,a "revisão de carreiras não revistas" e "a valorização de carreiras e criação de novas carreiras",destaca.

A agência Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quando conta enviar uma nova proposta aos sindicatos da Administração Pública,mas ainda não obteve resposta.

O Governo vai voltar a reunir-se na quarta-feira,no Ministério das Finanças,em Lisboa,com as três federações da Função Pública,no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública.

A reunião com a Frente Comum está marcada para as 08:30,a da Fesap para as 10:00 e a da Frente Sindical,liderada pelo STE,para as 11:30,segundo indicaram os respetivos sindicatos à Lusa.

Na reunião da semana passada,o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025,50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional,segundo as três estruturas sindicais.

Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública,que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.

Ainda assim,sinalizaram que esta não é uma "proposta fechada" e que o Governo se mostrou disponível para negociar.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2025,o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O Governo já indicou que este acordo é para cumprir,mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025,estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.

No que toca às carreiras não revistas,o STE indicou,em comunicado após a reunião da semana passada,que o calendário dado pelo Governo prevê a revisão das carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores em 2024,revisão das carreiras de técnico superior de saúde,medicina legal e de reinserção social/reeducação em 2025 e revisão das carreiras de inspeção em 2026.

Já o Ministério das Finanças,em comunicado,não detalhou a proposta que apresentou aos sindicatos,dizendo apenas que "as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura,bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025".

"As próximas reuniões com estes sindicatos,a decorrer em outubro,ficaram já agendadas,com vista a dar continuidade a este processo negocial",acrescentou a tutela. Segundo a Fesap,além da reunião de quarta-feira,ficaram previstas outras duas reuniões para 21 e 29 de outubro.