Efeito dominó: processo da Operação Ponto Final volta à estaca zero

Jacob Barata Filho,José Carlos Lavouras e Sérgio Cabral,todos citados na Operação Ponto Final,de 2017 — Foto: Montagem com fotos de Gustavo Miranda,Fantástico e Ana Branco

Jacob Barata Filho,José Carlos Lavouras (ex-dirigente da não menos influente Fetranspor),o ex-governador Sérgio Cabral e a própria Semove (novo nome da Fetranspor),assim que souberam da chegada da decisão do STF ao TJ do Rio sobre a anulação de provas obtidas durante a Operação Ponto Final (2017),correram para pedir o arquivamento da ação que apurava “possível duplicidade de custeio das gratuidades concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro a determinados grupos de passageiros” de ônibus e “a ausência de controle pelo poder concedente da quantidade de gratuidades concedidas”. No processo,ainda estão dois ex-presidentes do DETRO-RJ.

O MP argumentou que,tirando a parte que diz respeito a um e-mail do ex-presidente executivo da Fetranspor Lélis Marcos Teixeira (na qual ele solicita reunião com o governador para tratar de aumento de tarifas),as provas continuariam valendo. Mas o juiz Daniel Calafate Brito,da 5ª Vara de Fazenda Pública,avaliou que,“diante da unicidade da peça processual inicial,consequência é o reconhecimento de sua inépcia”,já que “a descrição do elemento subjetivo da conduta imputada aos demandados fundamentou-se,em resumo,nos elementos probatórios declarados inválidos pelo Supremo Tribunal Federal”.

E com isso,o magistrado determinou o retorno da ação que corria no TJ do Rio à sua origem. A decisão também determina que seja feita uma licitação das linhas de ônibus intermunicipais,além de permitir a volta de todos os repasses de recursos financeiros pelo Estado,a título de custeio das gratuidades do vale educação ou vale social,e uma auditoria para apurar a provável duplicidade de custeio dessas gratuidades. Pelo menos sobre a auditoria,a Procuradoria-Geral do Estado já deu ok.