Governo adia envio de projetos sobre MEIs após impasse com a Câmara sobre alteração no Simples

O deputado Jorge Goetten no plenário da Câmara — Foto: Divulgação/Câmara

RESUMO

GERADO EM: 24/06/2026 - 16:43

Impasse sobre teto do MEI adia envio de projeto à Câmara

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Anunciado pelo presidente da Câmara,Hugo Motta (Republicanos-PB),para quarta-feira,o envio do projeto do governo que eleva o teto de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) foi adiado após divergências sobre o texto.

A proposta elaborada pelo Executivo prevê aumentar o limite de MEIs dos atuais R$ 81 mil anuais para R$ 140 mil até 2028. O texto também deve permitir a contratação de dois funcionários. O regime atual estabelece apenas um. Na Câmara,porém,deputados defendem a necessidade de alterar também as faixas do Simples,mas o governo é contra.

— A correção do MEI já está pacificada. Sinto que podemos avançar em relação ao Simples com medidas compensatórias — disse o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC),relator do projeto na comissão especial da Câmara.

Goetten se reuniu na terça-feira com o ministro do Planejamento,Bruno Moretti,para discutir o tema,mas não houve consenso sobre mudanças no Simples. No encontro,eles combinaram que haverá um grupo de trabalho para discutir o assunto até a semana que vem.

A oposição do governo à alteração no sistema de tributação se deve ao impacto fiscal que ela representaria. Enquanto a perda na arrecadação pela mudança no teto do MEI é estimado em R$ 4 bilhões nos dois anos,no caso do Simples,a ampliação do faturamento anual de R$ 4,8 para R$ 8 milhões,como propõe Goetten,custaria R$ 50 bilhões por ano,segundo estimativas do Ministério da Fazenda,que considera a medida uma bomba fiscal.

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Para minimizar o impacto,Goetten propõe que a correção do Simples ocorra só a partir de 2028. Ele lembrou que a última correção do Simples ocorreu em 2016 para vigorar em 2018.

Em entrevisa ao GLOBO,o ministro do Empreendorismo,Paulo Pereira,afirmou que uma alteração nas faixas do Simples deverá vir acompanhada de outras discussões,como correções de eventuais distorções existentes no sistema simplificado de tributação.

— O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro,porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo,temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções — disse Pereira.