Formulário para senhorios pedirem compensação disponível no dia 1

A data foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação em resposta a questões da Lusa e está já visível no referido portal.

"O IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] disponibilizará uma área dedicada exclusivamente ao apoio aos senhorios,no Portal da Habitação,cujo formulário estará disponível ao público no dia 01 de julho",refere o Ministério.

Trata-se de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e cujos contratos se vão manter com esta configuração uma vez que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano,como determina a lei do Mais Habitação.

As condições e passos necessários para que os senhorios possam aceder a esta compensação estão contemplados num decreto-lei publicado no final do ano passado.

Na semana passada,a Associação Lisbonense de Proprietários tinha transmitido preocupação,antecipando um "caos total" devido à falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas.

Em causa estão os cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitam para o NRAU,designadamente de inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos ou com um grau de deficiência superior a 60% e também as rendas de agregados com um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais.

A compensação em causa prevê a atribuição a estes senhorios de uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.