Governo garante que foi cumprida a lei no 'lay-off' da Autoeuropa

"Cumpriu-se a lei. Não era o indeferimento ou o deferimento do pedido em termos de subsídio que estava a condicionar aqui a decisão. A decisão [da Autoeuropa] foi tomada por uma necessidade factual em junho,essa é a realidade",disse o secretário de Estado Adriano Rafael Moreira. 

  "A boa notícia que também nos deram [quando a Autoeuropa reuniu com o Governo sobre o processo de `lay-off´] é que tinham conseguido posicionar-se para a produção,agora nesta fase do modelo híbrido e de seguida do modelo elétrico,o que significa que na competição internacional das inúmeras unidades da Volkswagen,Portugal ganhou o seu espaço. Estes investimentos irão garantir a continuidade destes postos de trabalho",acrescentou.

 O governante falava perante a Comissão de Trabalho,Segurança Social e Inclusão,que hoje concluiu a audição de sete entidades,no âmbito de um requerimento do PCP,para avaliar as consequências do `lay-off´ junto dos trabalhadores da fábrica de automóveis e das empresas fornecedoras da Volkswagen Autoeuropa.

A fábrica da Autoeuropa,em Palmela,no distrito de Setúbal,decidiu aplicar o regime de `lay-off´ a 3.742 dos cerca de 4.900 trabalhadores da empresa,num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias em julho,no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis.

Na audição,o secretário de Estado do Trabalho salientou também a importância da Autoeuropa para a economia da região e do país,lembrando que a empresa tem um histórico de um bom entendimento com a Comissão de Trabalhadores e que neste caso,de recurso ao `lay-off´,também houve um acordo prévio entre a administração da empresa e os representantes dos trabalhadores.

As respostas do governante e de outras entidades,designadamente da ACT e do Instituto da Segurança Social,que também foram ouvidas na comissão parlamentar,não convenceram a deputada Paula Santos,do PCP.

"Não estamos perante uma situação de excecionalidade,uma situação de imprevisto,uma situação de crise empresarial; é uma empresa que tem tido lucros e,portanto,tem que assumir as suas responsabilidades e tem que investir no seu processo produtivo",disse.

"O problema de fundo que aqui está é,de facto,esta utilização abusiva de recursos financeiros que são da Segurança Social,que são dos trabalhadores. Estamos a falar de recursos financeiros que são dos trabalhadores e,as administrações das empresas não podem olhar para a Segurança Social como uma fonte alternativa de financiamento para aquilo que pretendem fazer nas suas empresas,porque estamos a falar de verbas que têm de ser naturalmente bem geridas para salvaguardar e proteger os trabalhadores",acrescentou.

No plano oposto,a deputada da IL,Joana Cordeiro,e o deputado Pedro Roque,do PSD,consideraram que a lei foi cumprida.

"Já se percebeu que a lei foi cumprida. Podemos discutir a lei,mas isso é outro tema. Percebemos hoje que não havia matéria para andar aqui com estas questões relativamente a este processo concreto,porque a empresa cumpriu. Existe uma lei que foi cumprida",frisou a deputada da IL.

Pedro Roque considerou que ficou demonstrado que a lei foi cumprida e congratulou-se com a decisão da Autoeuropa de continuar a investir em Portugal.

"Provavelmente era muito mais fácil à Volkswagen deslocalizar a fábrica de Portugal para outro sítio - porque ficava mais perto do centro da Europa,mais perto dos mercados -,do que mantê-la aqui. Esta intenção estratégica da Volkswagen de modernizar a fábrica garante o futuro da produção,o futuro das exportações e o futuro do emprego dos trabalhadores,não só dos trabalhadores da Autoeuropa,mas de todo o parque industrial",disse Pedro Roque.