Gaia discute prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais

Este prazo de três meses começa a contar em 08 de agosto,lê-se na proposta da maioria socialista e vai a votação na próxima reunião camarária.

Numa nota publicada no 'site' da Câmara de Gaia é descrito que os trabalhos de elaboração do referido regulamento sofreram alguns atrasos,uma vez que foram aprovadas algumas medidas,a nível nacional,no âmbito do "Mais Habitação" que determinaram,em matéria de alojamento local,a suspensão em todo o território nacional da emissão de novos registos de alojamento local,apenas nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma do edifício,com exceção dos territórios do interior. 

A Câmara de Gaia tinha aprovado,em 23 de janeiro do ano passado,a suspensão de novos registos de alojamento local e anunciado a criação de um Regime Municipal de Alojamento Local.

Em reunião camarária,o presidente,Eduardo Vítor Rodrigues,afirmou que pretendia "disciplinar" este setor.

"A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento",disse o autarca,justificando a medida com a "necessidade de disciplinar" a área do alojamento local.

Nessa data,a proposta foi aprovada por unanimidade.

Posteriormente,em julho,a medida foi prolongada,e a 06 de outubro entrou em vigor a lei nacional sobre o programa do Governo que visa fomentar o aumento da habitação,o Pacote "Mais Habitação",e que veio introduzir recomendações sobre o setor do alojamento local.

Este é o segundo prolongamento deste ano depois de,a 19 de fevereiro,ter sido aprovada a continuação da suspensão por mais seis meses.

Na segunda-feira também será discutida a atribuição de um conjunto apoios a instituições,num valor total de cerca de 850 mil euros.