As medidas hoje anunciadas pelo Governo para os profissionais das Forças Armadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, segundo a estimativa divulgada pelo executivo PSD/CDS-PP.
Em conferência de imprensa,a meio de um Conselho de Ministros alargado a secretários de Estado,no Forte de São Julião da Barra,em Oeiras,Luís Montenegro referiu que na reunião está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2025 e que foram tomadas decisões de caráter imediato para o setor da Defesa Nacional.
Duas das medidas com maior impacto orçamental tomadas pelo Governo são o aumento do suplemento da condição militar - que vai subir imediatamente de 100 para 300 euros,atingindo os 400 euros em 01 de janeiro de 2026 -- e a comparticipação dos medicamentos em 100 por cento para os antigos combatentes.
No que respeita a esta última medida,o primeiro-ministro deixou uma nota especial: "A área dos antigos combatentes merece especial importância por parte deste Governo".
"Haverá um encargo orçamental ainda muito relevante,mas estamos perante um ato de justiça para aqueles que serviram a nossa pátria em cenários de guerra e que,por essa via,tiveram muitas vezes as suas vidas marcadas pelas sequelas que ficam dessas intervenções e desses episódios",acentuou.
Outras medidas agora tomadas pelo executivo,como referiu de forma resumida o primeiro-ministro,tiveram como objetivo estabelecer "um processo de equiparação salarial entre patentes das Forças Armadas e seus equivalentes na GNR (Guarda Nacional Republicana) e a atribuição de um suplemento de residência em que se reduz a distância para a sua aplicação de 100 para 50 quilómetros face à residência do profissional".
Luís Montenegro anunciou ainda de forma sumária o aumento de vários outros suplementos,desde serviços aéreos,embarque,deteção e inativação de engenhos explosivos",assim como a atribuição de "uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço".
Tal como já tinha feito em Washington,durante a cimeira da NATO,o primeiro-ministro voltou a elogiar o comportamento dos militares perante questões salariais.
"Estavam naturalmente ansiosos por perceber em que direção este Governo iria no tocante à valorização das suas carreiras e remunerações,[mas] tiveram o sentido de responsabilidade de aguardar as nossas decisões,que fomos avaliando e ponderando" juntamente com os ministros da Defesa,Nuno Melo,e de Estado e das Finanças,Joaquim Miranda Sarmento,referiu.
Perante os jornalistas,o líder do executivo começou por realçar o problema existente no país em matéria de atração ou de retenção de recursos humanos para as Forças Armadas.
"Em variadas ocasiões,quer eu,quer o ministro da Defesa,dissemos que o Governo está a trabalhar para um reforço da atratividade da carreira militar e sabe-se que o executivo assumiu na cimeira da NATO uma alocação de despesa equivalente a 2% do PIB em Defesa",apontou.
Em termos de programa para este setor,o primeiro-ministro procurou evidenciar ainda "o estímulo que se irá dar às indústrias de defesa e àqueles que com elas se poderão relacionar".
"Este é um compromisso firme do Estado Português perante os seus parceiros da Aliança Atlântica e também um compromisso que também tem a ver com o nosso projeto de participação na União Europeia",acrescentou.
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