O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de modo a acelerar a sua execução.
De acordo com o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros,foi aprovado um "decreto-lei que,na sequência do deliberado pela Comissão Interministerial do PRR,altera o modelo de governação".
Em causa está a concretização das propostas que fazem parte do plano de ação,destinado a acelerar a execução do PRR.
Entre estas está a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos do plano,com os objetivos de monitorizar a concretização dos marcos e metas,condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos.
Soma-se a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades,de modo a "mitigar o risco de duplo financiamento".
Após a reprogramação do PRR,aprovada em setembro de 2023,a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR,que tem um período de execução até 2026,pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19,este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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