A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Anarec) apelou hoje ao Governo para que reveja a sua posição quanto ao descongelamento da atualização da taxa de carbono, afirmando que não tem nada de "gradual".
"O Governo tem vindo constantemente a travar a descida do preço dos combustíveis,ao atualizar a taxa de carbono pela terceira vez,desde o dia 23 de agosto",referiu a associação,contabilizando um impacto acumulado de 7,5 cêntimos no preço do gasóleo e de 6,9 cêntimos no preço da gasolina.
Segundo a entidade,"o descongelamento da atualização da taxa de carbono,tem sido tudo menos feito de forma gradual,ao contrário do que resulta do diploma legal".
A Anarec disse que esta subida da taxa de carbono "tem um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final,arrecadando o Estado mais receita fiscal",assegurando que as três atualizações "já resultam,em média,num impacto acumulado de 7,9 cêntimos no preço da gasolina".
Além disso,destacou,a subida da taxa de carbono reflete-se "com maior incidência no preço do GPL engarrafado,ou seja,no gás de botija,que tem vindo a subir constantemente desde o dia 23 de agosto".
Para a associação,é importante que o consumidor final "perceba que este aumento de preços do GPL engarrafado está diretamente associado ao aumento da taxa de carbono".
A Anarec deu o exemplo de uma garrafa de gás das mais utilizadas pelas famílias portuguesas (13kg,butano),que paga 3,16 euros de ISP,"no qual já está incluída a taxa de carbono".
"Antes de o Governo dar início ao descongelamento,a mesma garrafa pagava 2,22 euros de ISP (taxa de carbono incluída)",houve "um aumento de cerca de um euro,em menos de mês,com o Governo a planear continuar este aumento".
A ANAREC apela assim ao Governo para "que reveja a sua posição quanto ao descongelamento gradual da atualização da taxa de carbono,com particular foco no GPL engarrafado".
A associação referiu ainda "o tratamento fiscal diferenciado que existe entre o gás natural e o gás de garrafa".
"Há uma constante penalização do gás de garrafa,nomeadamente quanto ao IVA de 23% que incide sobre este tipo de produto,enquanto o gás natural,que é utilizado exatamente para as mesmas funções em termos domésticos,já tem um IVA de 6% até determinadas quantidades",rematou.
A taxa de carbono regista uma nova atualização a partir de hoje,com o valor por tonelada de CO2 a passar para 81 euros,anulando a descida que a indústria antecipava para o preço de venda dos combustíveis.
Em 2022,na sequência da forte subida dos preços dos combustíveis então registada,foi decidido suspender a atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2) - a denominada taxa de carbono -,mantendo-se em aplicação o valor definido para 2021.
Em maio de 2023,ainda pela mão do anterior governo e perante algum alívio de preços que então começou a verificar-se,foi iniciado o descongelamento da atualização desta taxa - movimento interrompido em agosto desse ano e retomado em 2024.
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