Não reprogramação do PRR implica "penalização financeira"

"O relatório da comissão nacional de acompanhamento monstra que é evidente que,de acordo com as metas e os marcos que estão definidos e o grau de desenvolvimento de vários projetos,não é possível a concretização de todas as metas e marcos no prazo que é definido",afirmou o presidente da CNA-PRR,Pedro Dominguinhos,que esteve a ser ouvido hoje na Assembleia da República,no âmbito do acompanhamento da execução e fiscalização do PRR.

O presidente da CNA-PRR sinalizou ainda que a não reprogramação do PRR põe em risco "a concretização das metas e dos marcos" e,consequentemente,esse incumprimento implica "uma penalização financeira porque significa que a Comissão Europeia não reembolsa as metas e os marcos não cumpridos",sustentou.

"A reprogramação vai no sentido de tornar exequível a concretização e a possibilidade do recebimento total das subvenções com alteração das metas e dos marcos",resumiu Pedro Dominguinhos,lembrando que a intenção do Governo é "apresentá-la à Comissão Europeia até final do ano de 2025".

O presidente da CNA-PRR referiu ainda que "há já vários investimentos a serem substituídos",dando o exemplo do setor social (IPSS,misericórdias ou residências) e indicou que o grau de confiança é variável.

"Nalguns investimentos o grau de confiança aumentou significativamente,noutros investimentos acho que o grau de confiança diminuiu na possibilidade de os concretizar no tempo,nas metas e nos marcos definidos do PRR,mas que agora a reprogramação que está em curso pode ajudar a ultrapassar",apontou.

Na audição de hoje,o presidente da CNA-PRR indicou ainda que 81% do investimento comprometido para os beneficiários finais está contratado e encerrado e defendeu que sejam feitos "estudos verdadeiramente robustos" que permitam medir o impacto do PRR,nomeadamente ao nível do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB),qualificação dos empregos ou da coesão.

Ao todo,o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros,com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR),que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.