Bolseiros exigem "reposição do montante cortado" à FCT

Em comunicado,a ABIC refere que o corte de 68 milhões de euros nas dotações da FCT para 2025 "representa um novo passo no desinvestimento na ciência em Portugal e reflete uma visão política que desresponsabiliza o Estado pelo progresso científico e pelo desenvolvimento tecnológico do país".

A associação exige ao Governo "a reposição do montante cortado da FCT e um aumento nas transferências do Orçamento do Estado,de modo a assegurar um financiamento estável e menos dependente de fundos externos".

De acordo com a proposta do OE2025,a FCT,principal entidade,na dependência do Governo,que financia a investigação científica em Portugal,tem uma dotação inicial de 607 milhões de euros,menos 68 milhões de euros face a 2024.

Desde 2018 que o orçamento previsto para a FCT não era tão baixo.

Na terça-feira no parlamento,na discussão do OE2025 na especialidade,o ministro da Educação,Ciência e Inovação,Fernando Alexandre,justificou o corte nas dotações da FCT com a alteração na aplicação dos fundos europeus,optando por realçar o investimento via receitas de impostos,que totalizam 486 milhões de euros (mais 26 milhões comparativamente a 2024).

Segundo a nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior,ciência e inovação,a redução no orçamento total previsto para a FCT em 2025 é em parte justificada pela diminuição da parcela de fundos europeus (que totaliza 114 milhões de euros,menos 29 milhões face a 2024).

Por outro lado,nas contas da FCT para o próximo ano não entram as operações extraorçamentais,que nas dotações iniciais para 2024 ascendiam a 65 milhões de euros.

"Até 2024,a FCT recebia verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e transferia-as para as entidades da administração pública,estando estas verbas classificadas como operações extraorçamentais. Em 2025,com a transição do PT2020 para o PT2030 [fundos europeus],não está previsto que a FCT seja a entidade pagadora,estando essa responsabilidade a cargo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão",assinala a nota explicativa.

No comunicado,a ABIC critica "um aumento da opacidade" na "divulgação do investimento e despesas previstas em ciência" para o próximo ano,nomeadamente em relação a outras entidades da administração pública e a verbas consignadas para instituições e projetos científicos,bem como para contratos de trabalho e bolsas de investigadores.

A nota explicativa da proposta do OE2025 para o setor do ensino superior,ciência e inovação refere,sem concretizar as medidas,que o aumento das trasferências de receitas de impostos para a FCT permitirá "o reforço das novas políticas de ciência,com o financiamento de novos projetos,acordos,parcerias de investigação".

Segundo o documento,mais de metade do orçamento previsto para a FCT (381 milhões de euros) destina-se sobretudo a financiar projetos de investigação,parcerias internacionais,contratos de trabalho a termo e permanentes (estes últimos ao abrigo do recente programa FCT-Tenure).

Cerca de um terço das dotações iniciais (158 milhões de euros) visa principalmente o pagamento de bolsas de doutoramento,descreve a nota explicativa,salientando que em 2024 havia 7.306 bolseiros.

Em relação a 2024,o orçamento previsto da FCT para 2025 contempla mais 20 milhões de euros para bolsas de doutoramento.

De acordo com estatísticas oficiais,o orçamento estimado para a FCT em 2025 é o pior desde 2018,ano em que as dotações iniciais totalizaram 566,15 milhões de euros.

Depois de 2022,ano em que o orçamento inicial da FCT diminuiu 32 milhões de euros face a 2021,totalizando 636 milhões de euros,2025 é o ano com maior quebra de dotações previstas,na ordem dos 68 milhões de euros.

A proposta do Governo do OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro,depois da discussão na especialidade e da apresentação de propostas de alteração pelos partidos.