Governo garante que só vai alienar património sem aptidão habitacional

Em resposta a questões colocadas pela deputada Marisa Matias (BE),Miguel Pinto Luz disse que "o Governo vai alienar todos os imóveis que não têm aptidão habitacional",como é o caso de edifícios históricos e escritórios.

O ministro - que está esta tarde a ser ouvido na Assembleia da República,em Lisboa,no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 -- garantiu,simultaneamente,que as receitas decorrentes da venda de património do Estado vão ser alocadas a habitação e não serão desviadas para outros fins.

Pinto Luz adiantou ainda que a Estamo,empresa de capital exclusivamente público responsável pela gestão,venda,arrendamento e promoção de ativos imobiliários não estratégicos do Estado,"já está a adaptar e a projetar imóveis com aptidão habitacional".

No dia 29 de outubro,o presidente da Estamo disse que a empresa pública está a trabalhar para transformar ativos que detém em imóveis de habitação,mas recusou dar mais detalhes sobre o que será feito.

"Existem vários [projetos na habitação],há trabalho já feito e outro que está em fase de conclusão. Não me compete a mim anunciar,mas estamos ativamente envolvidos e empenhados a trabalhar na mobilização de ativos para a habitação",disse António Furtado à Lusa.

A empresa pública (que integra a 'holding' estatal Parpública) faz a gestão e valorização de imóveis próprios (por exemplo,detém edifícios de hospitais,cadeias,ministérios e recebe rendas desses arrendamentos) e a gestão e administração de todo o património imobiliário público em nome do Estado. Em 2023,teve lucros de 43 milhões de euros.

A Estamo está a fazer o levantamento e registo dos imóveis propriedade do Estado português,que estima que ascendam a 60 mil.

Desde maio,a Estamo já inscreveu na plataforma SIGPIP 2.000 imóveis (inventariados,cadastrados e geolocalizados) e tem a meta de concluir esse trabalho até 2026.