Quotas no acesso a cargos dirigentes para combater desigualdade vai avançar

Falando na sessão de encerramento da conferência do 45.º aniversário da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE),assinalada hoje juntamente com o Dia Nacional para a Igualdade Salarial (que em 2024 foi em 04 de novembro),e referindo-se a uma das medidas que constam do programa do Governo,a ministra do Trabalho deixou a garantia: "iremos lá,podem ter a certeza,à matéria das quotas".

No seu programa,o executivo compromete-se a promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego através da adoção de medidas que "fomentem ativamente o papel do pai na família",que facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho e que "favoreçam a liderança feminina no trabalho e na profissão",reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão.

À margem da conferência,a ministra Maria do Rosário Ramalho referiu que,apesar de o termo quota ter por vezes alguma conotação negativa,não tem de o ser,uma vez que o objetivo é diminuir discriminações que existam e salientou que as quotas,no caso de igualdade entre homens e mulheres,"são para o sexo sub-representado".

Na sua intervenção,a ministra do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social disse ainda que,apesar de Portugal ter legislação muito completa,os dados "não são bons e a vários níveis",com Maria do Rosário Ramalho a dar como exemplo o problema "do 'gap' salarial",a diferença,entre homens e mulheres,problema que se acentua à medida que o nível das qualificações aumenta.

Este 'gap' referiu,verifica-se desde a remuneração base à capacidade de ganho,chegando a mais de 20% em qualificações mais elevadas,disse.

Nas lideranças,referiu,o que se vê também não é um bom indicador,com as funções dirigentes a revelarem "uma clara sub-representação das mulheres".

Na conferência,a presidente da CITE,Carla Tavares apontou a subida do número de processos em que esta entidade tem sido chamada a emitir parecer na sequência de intenções de recusa dos pedidos de horário flexível,tendo sublinhado a necessidade de um reforço de meios.

Segundo indicou,o número destes processos (para os quais existe um prazo para emissão de parecer) passaram de uma média de 20 a 25 em 2020,para cerca de 70 atualmente.

A falta de meios (financeiros e humanos) da CITE foi referida pela ministra,com Maria do Rosário Ramalho a referir que este é um problema que o Governo herdou,uma vez que ao longos dos últimos anos a CITE foi vendo as competências aumentar,sem lhe terem sido atribuídos os meios de que precisa.

"Infelizmente herdámos esta questão do governo anterior,em que durante oito anos foram aumentadas,e bem,as competências da CITE,sem ter havido o correspondente reforço em termos de dotação orçamental e de recursos humanos,e estamos a avaliar a forma de ultrapassar esta questão",disse a ministra.