Reforma tributária deveria ser aproveitada para atacar isenções

A Zona Franca de Manaus — Foto: Divulgação / Suframa

O sistema tributário brasileiro é repleto de meandros e exceções. A proliferação de gastos tributários — termo técnico que identifica isenções ou cortes de impostos a setores ou grupos de interesse específicos — representa dreno significativo de recursos públicos. A conta foi apresentada com precisão em estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV): nada menos que 7,2% do PIB foram despendidos no ano passado em benefícios como Simples Nacional,Zona Franca de Manaus,isenções de imposto de renda,subsídios a setores automobilístico,farmacêutico e dezenas de outras rubricas. A previsão é que,neste ano,o total fique em 6,9%.

A novidade do estudo é que,pela primeira vez,a estimativa também inclui os gastos tributários dos estados,e não apenas os federais,normalmente já identificados em relatórios periódicos (eles foram de 4,78% do PIB no ano passado). Os pesquisadores usaram parâmetros consistentes com o padrão adotado internacionalmente pela organização Council on Economic Policies (CEP),que permite comparações internacionais.

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Todo país concede subsídios ou isenções. A dificuldade está em avaliá-los periodicamente para cortar o que é desperdício ou injustiça. Em 2019,foi instaurado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP),com o objetivo de avaliar o impacto de subsídios e gastos tributários,para reduzi-los a 2% do PIB como determina a Constituição. Desde então,o CMAP já realizou 34 avaliações,mas nenhuma recomendação resultou em revisão dos gastos tributários. “Até hoje não vimos nenhum gasto tributário efetivamente aprovado ou revisado em função dessa necessidade de atingir esse novo teto”,diz o economista Manoel Pires,do Ibre/FGV,um dos autores do estudo.

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De acordo com ele,a reforma tributária em andamento apresenta uma oportunidade para abordar os problemas do intrincado sistema de gastos tributários do Brasil. As recomendações do estudo são sensatas. Primeiro,é necessário estabelecer uma definição clara,capaz de abranger todas as isenções fiscais,independentemente de sua finalidade ou justificativa declarada,que seja aplicada de forma consistente em todos os níveis de governo. Em seguida,padronizar metodologias de cálculo com base nos padrões internacionais. Depois,criar um banco de dados unificado,incorporando todos os níveis de governo. Por fim,fortalecer mecanismos de avaliação como o CMAP,para reduzir e racionalizar os gastos tributários existentes. Como parte da reforma tributária,isso já deverá acontecer no caso dos impostos que serão extintos,como ICMS ou IPI. Mas os maiores gastos — Simples e Zona Franca — foram preservados,e novas isenções e exceções foram criadas.

Ao implementar as recomendações,o Brasil teria um sistema tributário mais eficiente,equânime e transparente. A reforma tributária atual oferece uma oportunidade crítica rumo a impostos mais justos para o país.