O Governo determinou que o montante máximo da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos é de 1.200 milhões de euros, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.
"Determino que o montante máximo da garantia a conceder pelo Estado é 1.200 milhões de euros",segundo o despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças,Joaquim Miranda Sarmento.
Segundo textos aprovados anteriormente,este valor agora anunciado estará disponível para o mecanismo até ao seu fim,previsto para 31 de dezembro de 2026,mas as instituições aderentes poderão,caso for necessário,"solicitar à Direção-Geral do Tesouro e Finanças um reforço do montante da garantia de carteira que lhes foi concedido".
Numa portaria de setembro,o executivo tinha já referido que as instituições aderentes ao protocolo poderão pedir o reforço junto da DGTF "se justificadamente previrem a possibilidade do esgotamento do montante inicialmente concedido".
Depois deste despacho,o executivo deverá publicar um novo em que indicará qual o montante destinado a cada banco,de acordo com o semanário Expresso.
Na semana passada,a ministra da Juventude e Modernização,Margarida Balseiro Lopes,anunciou que 17 instituições de crédito aderiram à garantia pública,o que considerou "um sucesso".
A garantia pública para crédito à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos permitirá ao Estado garantir,enquanto fiador,até 15% do valor da transação,estando abrangidas compras até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
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