Explicador da semana: Portugal deve reduzir impostos a quem ganha menos?

A OCDE recomendou,esta semana,que Portugal reduza os impostos sobre os trabalhadores com menores salários,subindo em contrapartida a carga fiscal sobre a propriedade e eliminando isenções fiscais ineficazes. Além disso,também aconselha melhorias no emprego dos jovens,mulheres e trabalhadores seniores.

O que está em causa? 

No relatório "Fundamentos para o Crescimento e a Competitividade 2026" - publicado esta semana pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e que inclui propostas de reformas aos países para aumentar a produtividade e o crescimento - refere-se que "o desempenho económico de Portugal continua a ficar aquém do das economias mais avançadas" da organização.

"Embora o fosso na taxa de investimento tenha diminuído,o fraco crescimento da produtividade a longo prazo conduziu a um fosso persistente na produção por hora trabalhada",aponta.

Segundo a OCDE,o "défice considerável no PIB [produto interno bruto] 'per capita' reflete também o desempenho relativamente fraco do mercado de trabalho português",que,apesar de apresentar uma taxa de desemprego "historicamente baixa",continua com taxas de emprego "relativamente fracas entre os jovens" e com "margem para melhorias no que diz respeito às mulheres e aos trabalhadores mais velhos".

"As mudanças estruturais em curso,o lento crescimento da produtividade e o envelhecimento da população exigem uma economia adaptável,salvaguardando a competitividade e a sustentabilidade orçamental através da promoção de ganhos sustentados em termos de produtividade e emprego",defende o relatório.

Para a OCDE,a redução das barreiras regulamentares à concorrência "facilitaria a entrada e o crescimento de 'start-ups' inovadoras",enquanto a melhoria dos serviços de formação e de acolhimento de crianças e o reforço dos incentivos ao trabalho para os trabalhadores mais velhos e os desempregados de longa duração "permitiriam prolongar a vida ativa e atenuar a escassez de competências".

Relativamente ao sistema fiscal português,o relatório diz que "depende fortemente dos impostos sobre o trabalho",penalizando os trabalhadores com baixos salários,enquanto os impostos sobre a propriedade "são comparativamente baixos".

Ao mesmo tempo,"inúmeras despesas fiscais geram perdas de receitas consideráveis e aumentam os custos de conformidade",com destaque para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC),que "tem muitas isenções,bem como uma sobretaxa estatal e sobretaxas municipais e taxas reduzidas para as pequenas e médias empresas".

As recomendações da OCDE

Neste contexto,a OCDE defende uma simplificação do sistema fiscal e um alargamento da base tributária,"eliminando isenções fiscais ineficazes e distorcionárias" e usando este espaço orçamental para baixar as taxas de imposto e reduzir os custos laborais para os trabalhadores com baixos salários,transferindo a carga fiscal sobre o trabalho para os impostos sobre a propriedade recorrentes.

Já no mercado de trabalho,a organização aconselha que se dinamizem e melhorem as competências da força de trabalho atual,de forma a aumentar a produtividade,nomeadamente no que respeita aos jovens,mulheres e trabalhadores mais velhos.

Neste sentido,recomenda o desenvolvimento de normas nacionais de certificação de qualidade para programas de aprendizagem ao longo da vida e o alargamento do acesso a serviços de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis,"dando prioridade aos agregados familiares de baixos rendimentos e às zonas carenciadas".

Propõe ainda um melhor equilíbrio da proteção entre os diferentes tipos de contrato,promovendo os contratos permanentes (em detrimento dos contratos de trabalho temporário,cuja utilização "continua elevada") e reduzindo o custo dos despedimentos.

A habitação é outra das áreas destacadas pela OCDE,que indica uma necessidade de reforçar acessibilidade e a mobilidade num contexto de "aumento acentuado dos preços das casas e das rendas" em que sobretudo os jovens "enfrentam dificuldades para comprar,alugar,pagar a hipoteca ou mudar-se para encontrar habitação adequada ou melhores empregos".

Simplificar e harmonizar os procedimentos de licenciamento de construção entre municípios é uma das recomendações feitas,assim como transferir gradualmente a carga fiscal das transações para os impostos recorrentes sobre bens imóveis (atualizando regularmente os valores tributáveis dos imóveis segundo os valores de mercado) e aumentar o parque de habitação social de arrendamento.

A OCDE defende ainda uma melhoria da qualidade da regulamentação ao nível da concorrência e uma maior aposta na área da energia,onde o investimento público "tem ficado aquém da média" da organização,num contexto em que Portugal enfrenta "riscos crescentes decorrentes de incêndios florestais,secas e subida do nível do mar".