Polícia Federal em operação no Porto de Santos — Foto: Divulgação RESUMOSem tempo? Ferramenta de IA resume para você
Polícia Federal em operação no Porto de Santos — Foto: Divulgação
GERADO EM: 13/04/2026 - 22:16
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Pacotes de cocaína presos ao casco de navios,cargas içadas clandestinamente em alto-mar e drogas escondidas em contêineres que atravessam o país sem levantar suspeitas são parte da rotina do tráfico internacional de drogas que opera a partir dos portos brasileiros. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em março aponta que o país enfrenta fragilidades tecnológicas,falhas de coordenação institucional e a ausência de uma estratégia nacional integrada para conter o problema.
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O documento,que comparou as práticas nacionais às adotadas em portos europeus e latino-americanos,dimensiona o tamanho do mercado: se fosse uma commodity,a cocaína exportada pelos portos nacionais ocuparia a oitava posição entre as mais vendidas do país,com faturamento estimado em US$ 2,79 bilhões.
Entre os principais achados do TCU está a falta de sistemas capazes de acompanhar,em tempo real,a movimentação nas áreas de fundeio,onde embarcações aguardam autorização para atracar. A dimensão dessas áreas ajuda a explicar o desafio: só a área molhada do Porto de Santos soma 401km².
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A tecnologia considerada padrão internacional,o Sistema de Informações de Gerenciamento de Tráfego de Navios (VTMIS),existe no Brasil apenas no Porto de Vitória desde 2017. O sistema integra radares,sensores e softwares para monitoramento contínuo. Segundo o tribunal,a ausência desse tipo de vigilância facilita a atuação de mergulhadores que prendem pacotes de drogas aos cascos dos navios e de criminosos que utilizam o içamento clandestino de cargas.
— É um gargalo gigante. O VTMIS é um plano do Porto de Santos há anos. A sua ausência deixa vulneráveis essas áreas mais remotas que estão longe do cais — comenta Gabriel Patriarca,pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP). — Os sistemas mais básicos monitoram barcos que tenham o transponder ligado. Acontece que não se pode depender disso,pois muitas embarcações não têm esse aparelho. O VTMIS é uma maneira de articular radares e várias tecnologias que podem situar e localizar esses barcos.
Só no Porto de Santos,desde janeiro,a Receita Federal e a Polícia Federal já apreenderam mais de uma tonelada de cocaína ocultada de diferentes formas: 150kg no casco de um navio,461kg disfarçados de pacotes de papel A4,240kg em um carregamento de 20 toneladas de óleo de soja e outros 214kg no forro do teto de um caminhão que levava contêineres para o interior de um navio.
Muitos carregamentos,no entanto,passam pelos portos brasileiros sem serem detectados até chegarem à Europa. Em janeiro,a Polícia Nacional da Espanha apreendeu 10 toneladas de cocaína em um navio que transportava sal e havia feito escala no Brasil em dezembro. A operação foi fruto de cooperação entre autoridades brasileiras,espanholas,portuguesas e americanas.
O TCU aponta que portos estratégicos como Santos,Paranaguá,Suape e Itajaí não dispõem nem mesmo da versão mais simples e de alcance limitado do sistema,conhecida como Serviços de Tráfego de Embarcações (VTS). Uma primeira tentativa de implementação começou em 2012,durante o governo de Dilma Rousseff (PT),mas não avançou. Hoje,a instalação do VTMIS está prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os portos de Santos,onde se encontra na fase de licitação,Rio de Janeiro,Itaguaí e Itaqui. Os custos chegam a R$ 50 milhões.
O contraste com o Porto de Vitória ilustra o impacto da tecnologia. Segundo o TCU,as zonas de fundeio,antes descritas como “terras de ninguém”,tornaram-se “áreas efetivamente controladas,com registro contínuo de movimentações,alertas e capacidade de resposta em tempo real”. Antes,se um cargueiro avistasse uma embarcação suspeita e alertasse às autoridades,o barco clandestino conseguia deixar o local antes da chegada da lancha da PF. Hoje,o VTMIS permite o acompanhamento contínuo da posição dos barcos,facilitando a interceptação pelas autoridades.
A comparação feita pelo núcleo da Polícia Federal é direta: “É como comparar duas casas,uma com sistema de vigilância e aviso ‘sorria,você está sendo filmado’ e outra sem qualquer segurança. O criminoso,naturalmente,tende a optar pela segunda”.
O tribunal afirma que o VTMIS integra o padrão internacional de segurança portuária. Sistemas semelhantes operam em portos estratégicos para o tráfico internacional,como Roterdã (Países Baixos),Antuérpia (Bélgica) e Hamburgo (Alemanha). Na América Latina,Cartagena (Colômbia) dispõe de monitoramento por radar,câmeras térmicas e patrulhamento automatizado em tempo real,enquanto Callao (Peru) mantém sistema integrado de vigilância. No Canal do Panamá,o VTMIS e o VTS operam simultaneamente.
Para o tribunal,o Brasil carece de estratégia nacional para o tema. Questionado sobre a demora na instalação do VTMIS,o Ministério de Portos e Aeroportos atribui a lentidão à falta de recursos técnicos e financeiros para atualizar os projetos e à “descentralização da responsabilidade legal” da implementação da tecnologia,que recai sobre as autoridades portuárias. “A decisão de implantar ou não o sistema é de gestão local,a ser tomada com base em critérios técnicos,riscos,custos e características específicas de cada porto”,diz o relatório.
O documento alerta que a expansão das facções criminosas para além do eixo Rio-São Paulo vem alterando a dinâmica do tráfico. Portos do Norte e Nordeste passaram a ser utilizados como alternativa para escoamento de drogas,em busca de menor fiscalização.
— O que precisamos é constantemente estar olhando e replanejando as medidas operacionais — afirma Leonardo Silva,coordenador temático do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. — As facções diminuem a intensidade de uma modalidade e vão pensar em novas. Há,inclusive,aquelas que independem de portos. Temos visto o uso de embarcações como semissubmersíveis (os narcossubmarinos) e até não tripuladas.
Outro ponto crítico envolve a coordenação entre a PF e a Receita. Embora atuem em momentos distintos — a Receita identifica e apreende,e a PF investiga — o TCU identificou sobreposição dessas atividades que pode comprometer as investigações e condenações dos acusados.
O risco está na cadeia de custódia,conjunto de procedimentos obrigatórios que garantem a autenticidade das evidências criminais. Segundo o tribunal,ao apreender drogas,agentes da Receita podem manipular substâncias e recipientes,provocando perda de vestígios. O relatório cita pareceres de peritos que apontaram falhas na preservação de apreensões nos portos de Paranaguá e Santos.
O TCU propõe como solução uma portaria conjunta que crie regras para o trabalho entre os dois órgãos,além de sugerir treinamentos para agentes da Receita. Para o tribunal,a portaria deve abordar temas como preservação do local do crime e o momento de comunicar a PF sobre a droga encontrada. Segundo Gabriel Patriarca,isso acontece porque a Receita está na “linha da frente”,chegando a abrir vários contêineres por dia.
— Não é um problema particular do Brasil,é algo relativamente comum — afirma Patriarca. — As sugestões do TCU são super válidas e foram reconhecidas pela PF e pela Receita no sentido de estabelecer um protocolo. Não acho que elas façam um trabalho falho,já que muitas vezes conseguem identificar o local e o momento em que acontece a contaminação via registros de câmeras. Mas dá para aprimorar o processo.
A auditoria do tribunal ganhou peso no contexto das negociações de cooperação entre Brasil e Estados Unidos para o combate ao crime organizado. Na semana passada,o ministro da Fazenda,Dario Durigan,anunciou um novo acordo que colocará lado a lado a Receita Federal do Brasil e o U.S. Customs and Border Protection,órgão de proteção de fronteiras americano,para compartilhar inteligência e interceptar cargas ilícitas. O pacto inclui o “Programa Desarma”,que prevê comunicação em tempo real quando forem identificados produtos de origem americana ligados a armas,explosivos e materiais sensíveis. O acordo não menciona a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
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