Fim da escala 6x1: secretário da Fazenda vê espaço para regra de transição

O secretário executivo do Ministério da Fazenda,Rogério Ceron — Foto: Washington Costa/MF

RESUMO

GERADO EM: 06/05/2026 - 19:41

Governo rejeita compensações para empresas com fim da escala 6x1,mas discute transição setorial e crédito.

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O governo não aceita discutir uma compensação para as empresas pelo eventual fim da escala 6x1,afirmou o secretário executivo do ministério da Fazenda,Rogério Ceron. Segundo ele,a questão é de natureza moral,pois a lógica de compensar seria derivada de uma ideia de que as horas do trabalhador pertence à empresa e não à pessoa,o que,diz,“é um absurdo”.

— Seria um retrocesso social gigantesco. A gente é totalmente refratário a essa discussão — disse,ao GLOBO.

Apesar disso,o número dois do ministério da Fazenda avalia que há espaço para discutir mecanismos de transição,inclusive pensando-se setorialmente,conforme a avaliação dos impactos da redução da jornada e escala de trabalho.

— Acho que a principal discussão é a transição,ter o equilíbrio,é um processo que já aconteceu outras vezes,quando houve redução de jornadas,é possível,só precisa ter a razoabilidade de discutir,avaliar. Não é tão simples. Não são todas as pequenas empresas que têm problema para se adaptar. Então,tem que olhar setorialmente,o recorte,tem várias nuances — disse,apontando que,por enquanto,a posição do governo é de uma vigência imediata da medida. — Mas é óbvio que há preocupações legítimas quanto a fazer uma mudança muito abrupta. É um debate legítimo.

Embora tenha reconhecido que há discussões e até mostrado simpatia pela ideia,ele evitou se posicionar taxativamente sobre se apoia ideias que circulam no governo de se tratar o tema de maneira mais genérica no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição e fazer um tratamento mais detalhado e setorial sobre transição em uma regulamentação posterior por projeto de lei complementar.

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— É um pouco da estratégia mais legislativa e política,que é realmente difícil ficar me adentrando muito. Mas é uma possibilidade. Ter algo que valha para dar mais flexibilidade para ajustar ao longo do tempo também. É muito difícil você prever todas as situações de pronto. Em geral,a Constituição Federal não deveria ser um espaço para ter regras muito detalhadas,deveria ser comandos mais gerais que depois vão ser regulamentados em matérias com outro nível hierárquico. Às vezes é importante você ter flexibilidade para poder agir rápido,corrigir — argumentou.

Apesar da contrariedade a medidas compensatórias,o secretário afirmou que é possível discutir alguma linha de crédito específica para os setores que vierem a ser mais atingidos pela eventual mudança constitucional. Mas não adiantou em que termos isso pode se dar.