O novo PNE

Sala de aula — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

RESUMO

GERADO EM: 01/07/2024 - 04:30

Desafios na Implementação do PNE: Ampliação do Financiamento e Eficiência dos Recursos.

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Na mesma semana em que o atual Plano Nacional de Educação completou seu ciclo de 10 anos,o governo federal finalmente divulgou sua proposta para o novo plano,também decenal,a ser debatido no Congresso. Ninguém duvida que o Brasil necessita de uma política de Estado no setor,capaz de coordenar esforços de todos os entes federativos e blindada,em seus objetivos estratégicos,da alternância de governos. É disso que se trata,em teoria,o PNE,mas a experiência dos últimos dois planos mostra o quanto tem sido difícil colocar em prática.

O primeiro PNE da redemocratização vigorou de 2001 a 2011. Foi debatido num contexto de restrição fiscal — o governo FHC chegou a vetar a meta de ampliação do financiamento —,continha um excesso de metas de difícil mensuração,e foi perdendo relevância,sendo frequentemente ignorado em debates públicos e eleitorais em seu período final. O segundo PNE teve participação maior da sociedade civil e tramitou por três anos no Congresso,num cenário mais otimista. O Brasil vinha de uma década de crescimento econômico e havia altas (porém exageradas,como comprovado depois) expectativas de que recursos do pré-sal contribuíssem para garantir a ampliação do financiamento até o patamar de 10% do PIB,o que nem de perto aconteceu.

Um balanço divulgado na semana passada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que o descumprimento do PNE foi geral,com prejuízo maior para estudantes negros,de baixa renda,e do Norte e Nordeste. De 38 indicadores mensuráveis,em apenas quatro os objetivos foram alcançados. O monitoramento oficial,realizado pelo Inep,também mostra que apenas quatro objetivos (de um total de 53 indicadores analisados) já foram alcançados,mas traz uma leitura um pouco mais otimista: em 26 dos indicadores,o nível de alcance da meta chegou ao menos a 80% do previsto. Na média geral,o percentual de alcance foi de 77%.

É impossível precisar se,na ausência do PNE,teríamos avançado no ritmo verificado,mas é razoável argumentar que o plano contribuiu para alguma melhoria — mesmo que insuficiente — de alguns dos indicadores propostos.

Teremos agora vários debates sobre o novo plano,mas já sabemos que uma das metas mais discutidas será,novamente,a de financiamento público,já que o MEC repete a proposta — estagnada e não cumprida — de alcançar o investimento de 10% do PIB no setor. Por ser basicamente um plano de metas sem consequências práticas em caso de descumprimento,é fácil para os legisladores evitarem desgaste com a opinião pública e aprovarem o aumento de recursos para a educação. Porém,de novo num momento de restrição fiscal,precisaremos de um debate mais amadurecido sobre o tema.

Além das discussões econômicas sobre como viabilizar a proposta,do ponto de vista educacional,será importante trabalhar com expectativas realistas. Por um lado,é preciso admitir que ampliar os investimentos ao patamar de 10% do PIB não é garantia suficiente de que nossos indicadores educacionais igualem ou se aproximem dos países desenvolvidos,pois temos também sérios problemas de ineficiência a serem enfrentados. Por outro,é uma ilusão acreditar que,com o atual patamar de financiamento por aluno (equivalente a cerca de 40% do gasto por estudante na OCDE),vamos alcançar resultados próximos dessas nações no curto ou médio prazo,ainda mais considerando o imenso atraso histórico do Brasil no setor.