Lira inclui PEC da Anistia na pauta da Câmara, mas recua após discordâncias

Plenário da Câmara dos Deputados presidida por Arthur Lira — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL),desistiu de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia,que livra partidos de pagarem multas por descumprirem a cotas de repasse,nesta quarta-feira. Lira chegou a pautar o tema e iniciar a Ordem do Dia com a PEC. Entretanto,partidos como o PSOL,NOVO e o PT se manifestaram em relação ao novo texto,protocolado poucos minutos antes do início da sessão.

Inicialmente,Lira disse que o tema estava pacificado com todos os líderes e que,por isto,poderia ser votado. O líder do PT na Câmara,Odair Cuinha (MG),foi um dos que reclamou,fazendo com que Lira recuasse. A pressa de votar nesta quarta se deve ao fato de o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),ter se comprometido a levar o tema a plenário,caso fosse aprovado na Câmara.

A proposta original retirava punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixava de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.

O novo texto cria uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos,com pagamentos em até 180 meses. No que diz respeito às candidaturas femininas,o novo texto retira o trecho que aliviada partidos que descumpriram as cotas de repasses para candidaturas femininas,porém,mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.