O Montepio disse que irá adotar "as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses" depois da sentença do tribunal da Concorrência, que o condenou a uma coima de 13 milhões de euros, no âmbito do "cartel da banca".
Num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM),o Montepio disse não estar conformado com a decisão e,por isso,"adotará todas as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses".
"A Caixa Económica Montepio Geral,caixa económica bancária,S.A. foi notificada de sentença do Tribunal da Concorrência,Regulação e Supervisão [TCRS]" no processo "relativo à impugnação da coima aplicada em setembro de 2019 pela Autoridade da Concorrência [AdC] ao Banco Montepio e a outros bancos,por alegada violação da legislação da concorrência relativamente a factos alegadamente ocorridos entre 2002 e 2013".
O Montepio lembrou que a AdC lhe havia aplicado uma coima "no montante de 13 milhões de euros,de entre um montante total global de coimas aplicadas de 225 milhões de euros. O Banco Montepio apresentou recurso para o TCRS,que na sentença de hoje manteve a decisão da AdC",destacou.
O tribunal confirmou hoje as coimas aplicadas em 2019 e condenou,além do Montepio,a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao pagamento de 82 milhões de euros,o Banco Comercial Português (BCP) de 60 milhões,o Santander Totta de 35,65 milhões,o BPI de 30 milhões,o BBVA de 2,5 milhões,o BES de 700.000 euros,o Banco BIC (por factos praticados pelo BPN) em 500.000 euros,a Caixa Central de Crédito Agrícola em 350.000 euros e a Union de Créditos Inmobiliarios de 150.000 euros.
"A infração é muito grave,uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada",afirmou a juíza Mariana Gomes Machado,na leitura da súmula da sentença do processo conhecido por "cartel da banca".
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