O Governo português lançou hoje o Programa Integrar que se destina aos imigrantes inscritos nos centros de emprego, com ações de formação, medidas para reconhecer competências e apoio na procura de trabalho.
"Reconhecendo que se colocam vários desafios no processo de contratação de trabalhadores estrangeiros residentes em Portugal",o executivo lançou um conjunto de medidas que incluem entrevistas,acompanhamento personalizado e apoio direto na formação de imigrantes,justifica o secretário de Estado do Trabalho,Adriano Rafael Moreira,na portaria hoje publicada.
Na introdução,o executivo reconhece que é "fundamental acolher e integrar a população imigrante perante o envelhecimento da população e a carência de trabalhadores em muitas áreas profissionais e setores estratégicos da economia".
As alterações de julho da lei dos estrangeiros limitou o acesso ao mercado de trabalho para quem tivesse apenas visto de turismo,com a estratégia do governo a estar focada na facilitação dos vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na criação do visto para procura de trabalho,que "possibilita a entrada em território português a nacionais de países terceiros que venham à procura de trabalho pelo período inicial de 120 dias".
A existência de mais imigrantes "aumenta a pressão junto dos diferentes serviços públicos que intercedem no processo de integração,e nomeadamente no serviço público de emprego" e,de acordo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP),no final de 2023,o número de estrangeiros inscritos "representava 18 % do total do desemprego registado no continente".
"Este número tem vindo a sofrer um incremento significativo nos últimos anos,atingindo,em abril de 2024,o valor de 57.808 inscritos",pode ler-se na portaria.
Cabe ao governo "proporcionar um apoio célere no acolhimento" e o IEFP tem "um papel determinante,quer na procura de emprego,quer na sensibilização das entidades empregadoras para o potencial de recursos humanos que este elevado número de desempregados representa".
Contudo,a "falta de domínio da língua portuguesa,de reconhecimento das qualificações escolares e profissionais e de competências técnicas ajustadas às necessidades do mercado de trabalho,assim como de competências facilitadoras na procura de emprego,são muitas vezes obstáculos",refere o governo,salientando também para a incapacidade de meios de subsistência que "lhes permitam dedicação à aprendizagem".
Deste modo,o programa Integrar "visa promover o acolhimento e a integração de trabalhadores e desempregados imigrantes,minorando as limitações culturais na procura ativa de emprego e desenvolvendo competências sociais e profissionais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho,nomeadamente através das medidas ativas de emprego".
Podem ser abrangidos pelo programa,os estrangeiros inscritos do IEFP que se "encontrem desempregados ou à procura do primeiro emprego" ou quem esteja inscrito e queira mudar de profissão ou ter acesso a formação profissional.
Cabe ao IEFP definir "uma metodologia específica para a intervenção com os imigrantes",utilizando recursos que já existem para os restantes cidadãos nacionais e deverá dinamizar a "sua rede de parceiros,nomeadamente associações sindicais,empresariais,entidades empregadoras,autarquias,associações de desenvolvimento local e regional e associações representativas de comunidades migrantes de países terceiros,com vista a incrementar as oportunidades de emprego e formação profissional que potenciem a integração no mercado de trabalho".
O IEFP vai fazer um "diagnóstico inicial do perfil,necessidades e expectativas do imigrante,apoiado em entrevista individual presencial",ajudar a "definir um plano pessoal de emprego ajustado",um "plano individual de formação" e ações de ensino de português quando necessário,entre outras medidas.
Este acompanhamento "inclui ainda a identificação das habilitações escolares e profissionais detidas pelo imigrante,informando e encaminhando,se necessário,para processos de equivalência ou reconhecimento de diplomas ou habilitações,bem como a identificação de competências em falta,com vista à participação em formação profissional",refere a portaria.
Além disso,sempre que os perfis do imigrante e do empregador estejam ajustados,o IEFP irá "acompanhar as entrevistas de emprego".
Em paralelo,o IEFP irá desenvolver ações de formação junto dos imigrantes,para "reforçar o conhecimento dos direitos e deveres perante os serviços públicos de emprego,em especial quando aufiram prestações de desemprego" e outras questões do programa.
Sempre que possível,"as sessões são desenvolvidas em língua que seja compreensível pelo grupo de imigrantes ou,no mínimo,em inglês ou francês,incluindo a utilização de sistemas de tradução automática desenvolvidos através de Inteligência Artificial",muitas vezes com parceiros,entre os quais serviços da Agência para a Integração,Migrações e Asilo (AIMA),refere a portaria.
A operacionalização deste programa terá de ser apresentada pelo IEFP no próximo mês,refere ainda a portaria.
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