O Governo avançou hoje com um projeto de acordo para a valorização dos funcionários públicos, propondo uma atualização salarial em 2025 e 2026 de, pelo menos, 55,26 euros ou um mínimo de 2,1%.
O Governo entregou hoje "um projeto de acordo,feito sobre aquele que tínhamos" para "ir até 2028" e,"ignorando algumas matérias",mas com a "disponibilidade" de o poder "melhorar" durante este processo negocial,indicou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap),José Abraão,à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública,Marisa Garrido,em Lisboa.
No que toca à atualização geral dos salários,o Governo propõe avançar com um aumento de,pelo menos,55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,1% para ordenados superiores em 2025 e 2026,isto é,ligeiramente abaixo da previsão de inflação para o próximo ano (2,3%).
Já para 2027 e 2028,o Governo propõe um aumento de,57,89 euros para ordenados até 1.754 euros ou um mínimo de 2,2% para ordenados superiores.
No que toca à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado),o Governo mantém a proposta de aumento para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto) e propõe agora que aumente para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG),para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028,um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
"Dissemos ao Governo que tudo isto era manifestamente insuficiente",indicou o secretário-geral da Fesap,sublinhando que o "projeto de acordo "não contempla o subsídio de refeição",as ajudas de custo e "a questão dos pontos perdidos no SIADAP,bem como o tempo de serviço".
"É preciso um pouco mais de ambição",referiu,apelidando o acordo de "poucochinho" e reiterando a "disponibilidade" para continuar a negociar.
Para a Fesap há "outros problemas" relacionados com a calendarização de carreiras não revistas,como é o caso dos polícias municipais,administrativos e técnicos superiores que "resvalaram para o futuro" para anos que "não são minimamente aceitáveis",apontou José Abraão.
O Governo ficou,por isso,de apresentar um novo calendário "para que não sejam feridas expectativas que foram criadas",disse.
"Não queremos tudo de uma vez,mas uma coisa é o compromisso para iniciar cumprindo na justa medida do que é possível o acordo que tínhamos celebrado até 2026,outra coisa é assinar um novo acordo esquecendo o que estava celebrado",referiu o secretário-geral da Fesap.
A Fesap,afeta à UGT,indica agora que vai "analisar" a proposta do Governo e apresentar as suas contrapropostas,mas sublinha o acordo anterior é para cumprir e que "a partir daí" se houver melhorias" poderá assinar um novo acordo.
Segundo a Fesap,a intenção do Governo é assinar este novo acordo ainda antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025,que está marcada para dia 31.
Além disso,nesta reunião a Fesap quis ainda "clarificar" a intenção do Governo de mexer na legislação sobre as baixas por doença,direito à greve e mobilidade e nas férias dos funcionários públicos e indica que,no que diz respeito às férias,o objetivo é "agilizar os procedimentos".
"São questões que não vão alterar o regime,é apenas para agilizar",indicou José Abraão.
[Notícia atualizada às 12h46]
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