A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aplaudiu hoje a revogação de um conjunto de medidas para o alojamento local (AL), considerando que o novo regime é mais "justo e equilibrado".
A reação da AHRESP surge após a publicação em Diário da República na quarta-feira de um diploma que revoga um conjunto de medidas sobre o alojamento local que tinham sido introduzidas na lei através do Mais Habitação,aprovada pelo Governo anterior.
Em concreto,a AHRESP aplaude a eliminação da obrigatoriedade de renovação dos registos e a suspensão de novos registos,bem como o fim da reapreciação dos registos em 2030 e a caducidade automática dos registos inativos,considerando que o novo figurino legal "oferece aos operadores uma maior segurança jurídica e estabilidade para desenvolverem o seu negócio,sem receio de um cancelamento súbito da licença,por motivos que não controlavam".
O fim do "poder absoluto dos condomínios" para aprovar e cancelar licenças de alojamento local é também sublinhado pela AHRESP que,em comunicado,considera que a possibilidade agora prevista "de transmissão dos registos em caso de mudança de propriedade" e a "definição clara das utilizações válidas" são também "elementos fundamentais para assegurar um equilíbrio justo entre os interesses dos empresários de AL e os residentes".
A associação,lê-se no comunicado,sempre manifestou a sua oposição às "restrições injustificadas" ao AL,garantindo que vai continuar a "acompanhar de perto" a concretização destas mudanças.
Tópico Moda: Guia Ultimate para as últimas tendências da moda
© Hotspots da moda portuguesa política de Privacidade Contate-nos
