A Frente Comum não vai assinar o acordo plurianual, apontando que não está disposta "a patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços", disse hoje Sebastião Santana.
Este acordo "parece que foi desenhado a régua e esquadro para garantir que a Frente Comum não assinava",afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum),Sebastião Santana,à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública,Marisa Garrido,em Lisboa.
Sebastião Santana assinala que "a evolução que o Governo fez" relativamente à atualização geral dos salários da função pública para o próximo ano "não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta",ficando "muito aquém" da "boa-fé negocial".
Nesse sentido,o coordenador da Frente Comum,afeta à CGTP,indica que a federação "não vai assinar" o acordo proposto pelo Governo,dado que não estão "dispostos a patrocinar uma politica de empobrecimento de trabalhadores da Administração Pública e de degradação dos serviços" públicos.
O Governo pretende assinar um novo acordo para valorização dos trabalhadores da Administração Pública com um horizonte temporal até 2028,dado que o atual só vigora até 2026.
O coordenador da Frente Comum confirma que o Governo mexeu na proposta de atualização geral dos salários para 2025 e 2026,propondo agora um aumento de,pelo menos,56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores.
Já para 2027,e tal como tinha sido transmitido pela Fesap,o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm.
Já no que toca à base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado),o Governo "diz que não tem mais nada a oferecer do que tinha na última reunião",mantendo a proposta que aumenta para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto).
Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG),para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028,isto é,um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
Para a Frente Comum,com esta proposta,o Governo "acabou de comprar mais contestação social",avisou Sebastião Santana,indicando que se vão juntar à manifestação convocada pela CGTP,para dia 09 de novembro.
Decorreu hoje a ronda de reuniões suplementares,depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira,no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
À saída,tanto a Fesap como o STE,ambos afetos à UGT,não excluíram um acordo e vão agora "avaliar" essa possibilidade.
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