CNH: além de exame toxicológico, PL aprovado pelo Senado aumenta pontuação para suspensão de carteira

Sao Paulo,SP,Brasil,15/04/2020 - Carros no sentido Rodovia Castello Branco na Marginal Tietê por volta das 9h da manhã desta quarta-feira. Foto: Filipe Redondo / O Globo — Foto: Filipe Redondo/O Globo

RESUMO

GERADO EM: 19/12/2024 - 22:13

Senado aprova PL para segurança no trânsito

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O Senado aprovou na noite de quarta-feira um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação como motorista,mesmo que não seja profissional. A proposta também obriga o teste na renovação da carteira nacional de habilitação,no caso de motoristas profissionais. Uma emenda ao projeto original também elevou de 40 para 50 pontos o limite para suspensão da carteira de habilitação.

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O projeto,que ainda vai ser analisado pela Câmara de Deputados,determina que empresas de transporte por aplicativo cobrem o exame dos motoristas cadastrados,que seria custeado pelo próprio profissional. A previsão é de que os testes sejam feitos nas mesmas clínicas que realizam hoje os exames psicotécnicos,com um laboratório credenciado. As exigências foram acrescentadas a um projeto sobre o destino de verbas de multas de trânsito para custear a CNH social,concedida aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O relator do projeto,senador Randolfe Rodrigues (PT-AP),justificou que os exames previnem acidentes,principalmente entre os mais jovens.

— A adolescência e a juventude concentram o maior uso de drogas,coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir,simbolizando liberdade e independência. É um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias,a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária,propensa a acidentes e mortes no trânsito — justificou.

Proposta elogiada

Coordenador do programa de segurança SOS Estradas,Rodolfo Rizzotto concorda que o projeto pode aumentar a segurança nas vias. Desde 2016,motoristas das categorias C,D e E,que conduzem caminhões,vans e ônibus,são obrigados a fazer o teste a cada dois anos.

— Fizemos um levantamento comparando 2015 e 2017,o último ano sem o exame e o primeiro com ele aplicado na íntegra,e tivemos uma redução de 34% dos acidentes com caminhões e 45% com ônibus — diz Rizzotto. — Hoje temos 11,5 milhões de pessoas habilitadas nessas categorias. Se seguíssemos a tendência de crescimento de 2011,deveríamos ter 16 milhões.

Nesse período,cerca de 56 mil motoristas que estavam habilitados para pilotar motos ou carros e tentaram conseguir outras habilitações acabaram impedidos ao falharem no exame,segundo o coordenador.

— O exame foi mais eficiente que a operação da Lei Seca,porque você detecta o comportamento. Esse projeto vai bloquear jovens usuários de drogas. Não é no exame médico da habilitação que se identifica isso — diz.

No final de 2023,a Operação Jornada Legal,do Ministério Público do Trabalho,da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego,coletou dados sobre o uso de substâncias químicas entre motoristas profissionais. Entre os que trabalham mais de 16 horas,50% confirmaram usar alguma delas,e 77,27% afirmaram que o faziam para não dormir.

Ainda segundo o levantamento,profissionais com jornadas de trabalho mais curtas tendem a consumir menos substâncias químicas. Entre os que dirigem de quatro a oito horas,apenas 15,79% usam alguma droga para ficar acordado.

Em 2022,uma pesquisa da USP com internados do Hospital das Clínicas identificou que 31% dos acidentes de trânsito com feridos envolveram substâncias químicas. O álcool foi a substância mais prevalente no levantamento (23%),seguida da cocaína (12%). A maconha foi consumida por 5% dos pacientes.

Para o médico Marcos Musafir,da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e da ONG Trânsito Amigo,a medida pode desestimular o uso de drogas entre jovens:

— Tudo que é prevenção é mais efetivo que fiscalização. Os mais jovens não têm a noção dos efeitos deletérios das drogas no organismo. A pessoa perde a capacidade de concentração,a capacidade analítica,o senso de julgamento. Pode achar que está em uma velocidade baixa e estar em uma alta.

Outra emenda ao projeto aumenta a pontuação mínima para suspensão da carteira de motorista. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES),ela sobe o limite de 40 para 50 pontos,desde que o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima.