O Governo sublinhou hoje, em Lisboa, que a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) tem por objetivo dar mais rendimento aos agricultores, mas disse não esperar palmas de todas as organizações.
"Nós estamos a ouvir e ouviremos sempre os agricultores. Não estou à espera que todas as organizações batam palmas à reprogramação do PEPAC",admitiu o ministro da Agricultura e Pescas,José Manuel Fernandes,apesar de ressalvar que esta nova versão "é boa".
O líder do Ministério da Agricultura,que falava aos deputados na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas,garantiu que o objetivo desta reprogramação,que está inscrita no programa do Governo,é aumentar o rendimento do setor.
Conforme explicou o governante,no próximo ano,Portugal ainda vai ter que utilizar 60 milhões de euros em auxílios de Estado para o primeiro pilar (pagamentos diretos) da Política Agrícola Comum (PAC),o que depende da aprovação da Comissão Europeia.
Na reprogramação do PEPAC,que deverá estar concluída a curto prazo,60 milhões do primeiro pilar da PAC vão passar para o segundo pilar (desenvolvimento rural),deixando assim de haver a necessidade de ter,anualmente,"luz verde" de Bruxelas para os auxílios de Estado.
Em simultâneo,algumas medidas vão ser também passadas do primeiro para o segundo pilar desta política,tendo igualmente em vista que o rendimento dos agricultores possa crescer.
Na mesma ronda de intervenções,o ministro foi ainda questionado sobre a estratégia do Governo para a água.
Sobre esta matéria,José Manual Fernandes notou que,neste momento,"nada está excluído".
Contudo,referiu que existem "pontos essenciais",como começar pela poupança da água.
"Não devemos pensar que este recurso é infinito",sublinhou,acrescentando que o passo seguinte é pensar no armazenamento.
Em 17 de junho,o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho,liderado pelo presidente do Grupo Águas de Portugal,que vai delinear a estratégia do país para a gestão,armazenamento e distribuição eficiente da água.
No dia 22 de maio,o primeiro-ministro,Luís Montenegro,já tinha anunciado,em Faro,a iniciativa interministerial "Água que nos une",que vai desenhar a nova estratégia da água.
"O Governo decidiu criar um grupo de trabalho que,guiado por uma visão multissetorial,irá concluir essa iniciativa até ao fim de 2024,dando origem a um quadro estratégico de desenvolvimento de soluções e potenciais fontes de financiamento público",lê-se num comunicado conjunto dos ministérios do Ambiente e da Agricultura.
Entre estas soluções está o Plano Nacional da Água e uma rede interligada para o armazenamento e a distribuição eficiente de água para a agricultura,que se vai chamar REGA.
O grupo de trabalho,que vai ser liderado pelo presidente do Grupo Águas de Portugal,António Carmona Rodrigues,está encarregue de delinear a estratégia do país para a gestão,armazenamento e distribuição eficiente da água.
Na sua composição estará ainda um membro do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA),o diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGARD) e o presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
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