O ministro das Finanças disse hoje, no parlamento, que o Governo só decidirá sobre se altera as tabelas de retenção na fonte do IRS após ser conhecido se o Presidente da República envia ou não a lei para a fiscalização preventiva.
"Não nos vamos antecipar à decisão do Presidente da República [PR],que pode suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade sobre a violação da norma travão. Depois de o Presidente da República tomar a decisão,tomaremos a nossa decisão",disse o governante,em audição na comissão de Orçamento e Finanças.
O Governo tinha avançado com uma proposta para a redução do IRS até ao 8.º escalão e tinha dito que queria que o impacto das novas taxas se sentisse já este ano no bolso dos trabalhadores e pensionistas,uma vez que seriam refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Contudo,após a discussão no parlamento,a proposta que acabou por ser aprovada foi a do PS,que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos.
Questionado sobre se mantém a intenção de alterar as taxas de retenção para refletir a redução de IRS aprovada,o ministro não se comprometeu,afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa ainda pode pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma da descida das taxas de IRS por poder violar a norma travão (norma que impede os partidos com assento parlamentar de aprovarem medidas que façam ultrapassar a despesa prevista).
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