O Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027, com o objetivo de melhorar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos, disse fonte oficial.
Em declarações aos jornalistas,após a reunião do Conselho de Ministros,o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República,Adão de Almeida,disse que este será um processo faseado, estando selecionados 214 projetos prioritários de diferentes setores,entre as quais a plataforma de interoperabilidade da administração pública,para melhorar a partilha de informação e evitar a solicitação permanente de informação ao cidadão que já esteja disponível.
A Agenda "pretende,em alinhamento com o roteiro da reforma do Estado,introduzir,de forma estruturada,os processos de transição digital na administração pública,caminhando no sentido da desmaterialização e digitalização de serviços públicos",destacou Adão de Almeida.
O Conselho de Ministros aprovou hoje também um programa de Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda,documento que estabelece as ações a serem desenvolvidas no ano em curso e em 2025,com vista a garantir a segurança,reduzir as perdas por vandalismo e contribuir para a mitigação dos graves problemas de mobilidade no território.
Foi igualmente apreciada,para envio à Assembleia Nacional,a proposta de alteração da lei da designação e execução de atos jurídicos internacionais,para melhorar a implementação de sanções financeiras e demais medidas restritivas a pessoas,grupos e entidades suspeitas de atos de terrorismo e financiamento de terrorismo,subversão da manutenção da paz e segurança ou incumprimento de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Na reunião,foram também apreciados outros documentos propostos por vários setores da Administração Central.
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