Improviso para a Justiça não parar no Rio Grande do Sul

Sede do Tribunal Regional Eleitoral,na capital,tomada pelas águas — Foto: Reprodução

RESUMO

GERADO EM: 28/06/2024 - 04:31

Impacto da enchente nos tribunais e cartórios do RS

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A cheia do Guaíba foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS),Leonardo Lamachia,da janela de seu gabinete,no 13º andar da sede da entidade,no centro da capital. Antes do auge da tragédia,ele já recebia ligações de advogados preocupados com a situação. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça suspenderam os prazos judiciais antes que a água invadisse o prédio da OAB,quando foi necessário transferir parte da administração e o gabinete da presidência para uma sede provisória na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

— Não havia nenhuma condição de exercer a advocacia em meio ao caos que vivíamos — diz Lamachia.

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Todos os cinco tribunais sediados em Porto Alegre sofreram prejuízos pela enchente. Suspender a contagem dos prazos em todos os processos foi uma consequência inevitável,mas os danos foram muito além. A Justiça estadual teve 20 prédios atingidos,incluindo o Tribunal de Justiça (TJ-RS) e os dois foros centrais. Embora haja expectativa de que voltem a operar satisfatoriamente em meados de setembro,retornar ao nível de funcionamento anterior à tragédia pode levar um ano.

Além de estações de luz e centrais de informática que ficaram submersas,entre as instalações do TJ-RS afetadas estavam as salas-cofre onde ficam os dados de processos do Judiciário gaúcho. Quando o centro de dados foi inundado,a administração já havia,por precaução,autorizado a transferência para uma segunda sala-cofre no sétimo andar do Foro Cível.

— Foram repassados com pressa,à medida que a água subia,os dados da sala-cofre que acabou inundada — lembra o presidente do TJ-RS,Alberto Delgado Neto.

Na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4),não foi diferente,e a água chegou a quase dois metros. Ver documentos e computadores boiando na água lodosa foi “doloroso”,recorda Ricardo Martins Costa,presidente do TRT-4. O arquivo-geral da Justiça trabalhista,perto do aeroporto,também alagou. Segundo ele,esse talvez tenha sido o maior prejuízo,com processos datados desde 1930 ficando submersos. O tribunal também sofreu com o corte de energia que paralisou o datacenter com todos os dados.

— Criamos um acesso por e-mail das unidades judiciárias,de modo a receber pedidos de tutela de urgência e expedição de alvarás. O sistema parou,mas a Justiça,não — afirma ele.

Cartórios

Com 60 cartórios,das 768 unidades do estado,sem poder funcionar,segundo a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul,houve problemas para a obtenção de certidões de óbito,nascimento,transferências de propriedades e compra e venda de imóveis. A maioria dos serviços,porém,não foi interrompida graças à computação em nuvem,que permitiu que o trabalho fosse retomado mesmo fora das unidades afetadas.

Houve situações em que problemas na informatização impediu ou dificultou a realização de negócios. A queda do sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) deixou todos os serviços indisponíveis,com efeito cascata para cartórios e revendedoras. Como resultado,a maior parte dos veículos negociados,mesmo em áreas não inundadas,não pôde ser legalizada,impedindo o emplacamento.

— Foram 21 dias sem emplacar um carro. Isso resultou na queda de 75% das vendas — avalia Jefferson Furstenau,presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS) e da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores RS (Fenabrave-RS).

A situação começa a entrar nos eixos,mas há dúvidas sobre o futuro.

— Junho foi bom,mas sabemos que isso não é a normalidade,porque foi fruto das indenizações dos seguros — diz Furstenau.

Até o fim deste mês,por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul estão autorizados a emitir certidões de nascimento,casamento e óbito gratuitamente.