Exposição de filhos nas redes levam anônimos e famosos a batalhas na Justiça

Éder Militão e Karoline Lima batalham na Justiça por conta da filha de 1 ano — Foto: Reprodução/Instagram

RESUMO

GERADO EM: 29/06/2024 - 04:30

Riscos do oversharenting e proteção de crianças na internet

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O novo capítulo da briga judicial entre a influenciadora digital Karoline Lima e o zagueiro do Real Madrid Éder Militão,além da denúncia contra o influenciador digital Igor Viana por maus-tratos contra a filha de 2 anos com paralisia cerebral,reacendeu o debate sobre a exposição excessiva de crianças nas redes sociais.

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Em processo em nome de Cecília,de 1 ano,Militão tenta proibir a mãe de falar dele publicamente e compartilhar fotos ou vídeos com a filha,sob a alegação de que é prejudicial para a bebê. Karoline teria que arcar com o pagamento de uma multa de R$ 20 mil caso descumpra a possível decisão. O GLOBO procurou a assessoria da influenciadora digital para comentar o processo,mas não teve retorno.

O caso é um exemplo de judicialização da prática nomeada de sharenting pelo The Wall Street Journal. A expressão vem da combinação das palavras do inglês share (compartilhar) e parenting (cuidado parental) e define o compartilhamento constante,a partir do qual é possível acompanhar várias fases de vida da criança.

A discussão também foi estimulada pelo casal de influenciadores digitais e ex-BBBs Viih Tube e Eliezer no ano passado. Os pais denunciaram ataques on-line gordofóbicos contra a filha Lua,quando ela tinha menos de 1 ano. A primogênita,assim como o irmão Ravi,teve uma conta criada nas redes sociais pela família antes mesmo do nascimento.

Advogados recomendam que a sociedade deve estar preparada para combater o oversharenting: a superexposição de menores na internet. Professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito,Filipe Medon observa um crescimento no número de ações judiciais nos últimos anos por conta deste fenômeno.

— A disputa costuma surgir quando há o divórcio de casais,que buscam fixar um acordo para tratar sobre a exposição dos filhos. Alguns destes compromissos preveem até o número de fotos que cada genitor pode postar com a criança — conta.

O especialista ressalva que muitas vezes os processos ocorrem por vingança e a judicialização por uma das partes pode visar alienação parental,para quebrar o vínculo do filho com um dos pais.

Um levantamento da empresa americana Security.org,especializada em proteção de dados,mostrou que 29% dos pais nunca pedem permissão antes de compartilhar mídias vinculadas ao filho. Para especialistas,o oversharenting pode trazer dificuldade na manutenção da segurança,bullying,cyberbullying,coleta de dados,uso de imagens em inteligência artificial e hiperssexualização.

Nesta semana,o Conselho Tutelar de Anápolis encaminhou a filha dos influenciadores digitais Igor Viana e Ana Santi para a casa dos avós paternos diante de áudios do pai confessando ter ficado com dinheiro de doações para a criança,com paralisia cerebral,para uso próprio. A medida foi tomada após denúncias da exposição da menina nas redes.

Influencer Igor Viana,suspeito de maus-tratos contra a filha — Foto: Reprodução

Deboche com paralisia

Igor compartilha com milhares de seguidores a rotina da filha com a doença,além de usar as plataformas para pedir as doações. Com uma estratégia digital baseada em mentiras e em brigas falsas com a ex e mãe da criança,ele visava arrecadar mais dinheiro,de acordo com as denúncias.

Em vídeos,o pai fazia deboches e ironias da paralisia cerebral da filha. Em um deles,Igor a chama de inútil após pedir que ela vá ao mercado.

O Conselho Tutelar afirmou que,além de determinar a medida protetiva,informou aos responsáveis que não podem se aproximar da menina Sofia até que o caso seja analisado por um juiz. Segundo o órgão,os pais tentaram fugir com a criança ao perceberem que ela seria recolhida.

Professor da FGV Direito Rio,o advogado Gustavo Kloh aponta que há,ao menos,dois projetos de lei em tramitação sobre a questão. Um criminaliza a superexposição de menores e o outro regulamentar a atividade de influenciadores mirins.

— A superexposição é totalmente prejudicial para os menores,visto que eles ainda estão formando suas personalidades. Uma vez que os conteúdos estão publicados na internet,não tem como eles serem retirados por completo. Como,então,retomar a intimidade perdida? — questiona Kloh.