Prorrogação terá efeito até final de agosto de 2024, tendo em conta a estabilização dos preços.
O Governo anunciou,esta segunda-feira,que aprovou a prorrogação até 31 de agosto do mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional.
"O Governo decide prorrogar até 31 de agosto o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022,de 6 de julho",lê-se num comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação,que revela que a medida se traduz "num apoio mensal de cerca de 8 milhões de euros".
Este mecanismo insere-se no quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis.
"No quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis,o Governo vai manter o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP),suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem",sublinha a mesma nota.
O mecanismo em questão,designado por "gasóleo profissional extraordinário",foi criado,com carácter temporário,pelo Decreto-Lei n.º 43-A/2022,de 6 de julho,tendo sido objeto de prorrogação,até 30 de junho de 2024,nos termos do Decreto-Lei n.º 131/2023,de 27 de dezembro.
O Governo considera que se mantém "em parte,as razões justificativas da medida em apreço",justificando assim a prorrogação do diploma,que visa atender às condições específicas deste setor transportador,. Assim,serão contemplados os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de agosto de 2024.
O ministro das Infraestruturas,Miguel Pinto Luz,citado na mesma nota,frisa o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização,promovendo uma logística multimodal sustentável. Contudo,entende que a decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor.
"Trata-se de uma justa decisão que corresponde à expectativa do setor",disse.
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