'Abin paralela': PF aponta dossiês contra o STF, disseminação de fake news e Flávio 'blindado' na 'rachadinha'

o.O senador Flávio Bolsonaro ao lado do pai,o ex-presidente Jair Bolsonaro: segundo a PF,uma estrutura paralela de espionagem foi montada na gestão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

A estrutura paralela que funcionou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro produziu dossiês de forma ilegal e atuou para disseminar notícias falsas sobre integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo,além de um ex-presidenciável,servidores públicos e jornalistas,segundo a Polícia Federal. A investigação aponta que o esquema,montado também para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha”,funcionava a mando do então diretor-geral do órgão,Alexandre Ramagem,hoje deputado federal pelo PL e aliado do ex-presidente. A nova frente de apuração se soma às descobertas já feitas sobre o monitoramento ilegal da Abin por meio de sotware espião,como revelou O GLOBO.

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Na quinta-feira,cinco pessoas foram presas em uma nova fase da operação,incluindo ex-assessores do Planalto na gestão anterior. Houve ainda o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão.

Um dos braços da atuação ilegal foi a tentativa,segundo a PF,de blindar Flávio Bolsonaro na investigação que apurou um suposto esquema de rachadinha quando ele era deputado estadual no Rio — a investigação posteriormente foi arquivada pela Justiça. A PF identificou um áudio em que Bolsonaro,Ramagem e o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),Augusto Heleno,falam sobre a investigação. Eles estavam discutindo supostas irregularidades que teriam sido cometidas por auditores da Receita na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito. O áudio tem uma hora e oito minutos de duração,é datado de 25 de agosto de 2020 e foi encontrado em um aparelho de Ramagem. Uma das advogadas de Flávio também estaria presente na reunião.

Como funcionava o esquema — Foto: Editoria de Arte

De acordo com as investigações,Ramagem disse na gravação que “seria necessário a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores da Receita “com o objetivo de anular a investigação,bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”.

O relatório da PF ainda aponta que integrantes da chamada “Abin paralela” tentaram levantar “podres e relações políticas” dos auditores da Receita. Essas diligências contra os auditores “ao que indicam os vestígios foram determinadas pelo delegado Alexandre Ramagem”,diz o relatório.

Segundo a PF,três auditores foram alvo da estrutura paralela. Um deles é Christiano José Paes Leme Botelho,responsável por relatório que fundamentou investigação contra Flávio. Ele foi exonerado da Corregedoria da Receita Federal no fim de 2020. Procurado,não quis se manifestar.

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Em um vídeo nas redes sociais,o senador disse ser vítima de “criminosos que acessaram ilegalmente” os seus dados sigilosos na Receita Federal. Procurado,Ramagem não se manifestou,assim como os demais alvos da operação.

Judiciário sob ataque

O inquérito aponta ações contra o presidente do Supremo Tribunal Federal,Luís Roberto Barroso,e os ministros Alexandre de Moraes,Luiz Fux e Dias Toffoli; o presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL),e o ex-chefe da Casa Rodrigo Maia; e o ex-governador de São Paulo João Doria,que foi pré-candidato à Presidência,entre outros alvos.

Quem foi monitorado — Foto: Editoria de Arte

Para isso,segundo a apuração,a organização criminosa era dividida em setores: os núcleos “Presidência” e “vetor de propagação” eram municiados pelo grupo “estrutura paralela”,que era constituído pelo policial federal Marcelo Borvemet e pelo militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues,ex-servidores cedidos à Abin,ambos presos na quinta-feira — Borvemet chegou a atuar na Presidência.

Após consultas em ferramentas da Abin,como o programa espião FirstMile,eles repassavam dossiês e informações para serem disseminados por outros integrantes da estrutura.

Já o núcleo “Presidência” seria um ponto de contato do Planalto com os responsáveis por proliferar as fake news. Faziam parte desse grupo Mateus de Carvalho Sposito,preso na quinta-feira,além de Daniel Lemos e José Matheus Sales Gomes,que foram alvos de busca e apreensão — todos atuaram como assessores no Planalto. A PF interceptou uma mensagem em que um dos responsáveis pela propagação das mensagens nas redes sociais diz que tinha “linha direta com o presidente”.

“Os diálogos encontrados também desvendaram a forma de ação dos conteúdos ilícitos obtidos pelo núcleo de estrutura paralela. Apurou-se que o material reunido era repassado a vetores de propagação em redes sociais (perfis falsos e perfis cooptados) que formavam o núcleo de milícias digitais da organização criminosa”,escreveu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação.

Um dos alvos foi Barroso,com o objetivo,de “desacreditar o processo eleitoral” — ele deixou a presidência do TSE em fevereiro de 2022. Um dos comandos foi a replicação de um tuíte com ataques ao ministro e a assessores,além da produção de uma notícia falsa que buscava fazer um vínculo entre ele e o ministro Luiz Fux com uma licitação para a compra de urnas eletrônicas. De acordo com a PF,as ações buscavam o “embaraçamento de investigações”,além de atentarem contra o “livre exercício do Judiciário”.

Já em relação a Moraes,integrantes da Abin paralela usaram a estrutura do Estado para recolher informações e produzir um dossiê para relacioná-lo com um delegado da Polícia Civil de São Paulo e promover ataques nas redes. A investigação aponta que houve pagamentos em moeda estrangeira no uso de “sistemas ilegítimos” para recolher as informações. Membros do grupo também sugeriram o uso de violência contra o ministro em conversas no WhatsApp.

Em mensagens trocadas em agosto de 2021,integrantes da estrutura paralela discutiam sobre um inquérito da PF,que investigava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral,quando um dos investigados diz: “Tá ficando foda isso. Esse careca tá merecendo algo a mais”. Outro investigado responde: “7.62” (termo que se refere à calibre de munição). Neste momento,o interlocutor acrescenta: “head shot”,que na tradução para o português significa “tiro na cabeça”. Já em relação a Toffoli,dados foram pesquisados com o intuito de vinculá-lo com uma escolha para a chefia da Polícia Federal.

Reservadamente,ministros do STF classificaram ao GLOBO como “digna de preocupação” e “reveladora” a atuação da Abin sob Bolsonaro. Os magistrados,contudo,entendem que os fatos revelados demonstram que o grupo não alcançou seus objetivos. Ou seja,ao organizar uma mobilização para atingir integrantes do STF,os funcionários nada encontraram. Para um ministro,o relatório da PF joga luz sobre como as ações da Abin paralela eram conduzidas de “qualquer forma”.

Houve ainda pesquisas com a intenção de “caçar podres” de Lira e outros parlamentares,como os integrantes da CPI da Covid,além de uma “campanha de desinformação” contra Doria e a tentativa de constranger jornalistas e funcionários públicos — mensagens apreendidas pela PF mostram que três servidores do Ibama foram monitorados porque estavam “dando trabalho à gestão”.