Foi a 1.ª vez que NAV fez "distribuição extraordinária" de resultados

"Não tenho conhecimento que no passado tenha ocorrido uma distribuição extraordinária",apontou Pedro Ângelo,numa audição na Comissão de Orçamento,Finanças e Administração Pública.

Esta distribuição extraordinária foi pedida pelo Ministério das Finanças,então liderado por Fernando Medina,em dezembro de 2023,sendo que na altura o montante pedido foi de 50 milhões de euros.

Perante este pedido,a NAV verificou as reservas acumuladas que tinha disponíveis e comprometeu-se a dividendos extraordinários de 19,6 milhões de euros.

A distribuição ocorreu em 28 dezembro e,questionado sobre se esta operação devia ter sido realizada,Pedro Ângelo defendeu que,"é uma competência do acionista" à qual não se deve imiscuir.

"A administração,aquando a aprovação de contas faz uma proposta,mas quem decide a aplicação dos resultados é o acionista",sublinhou o responsável.

Já para este ano,a proposta de aplicação de resultados pela administração é de "uma distribuição de 50% do resultado líquido",que deverá ascender a cerca de 8,7 milhões de euros,apontou Pedro Ângelo.

Esta audição,a par com outras duas ao ex-presidente da Águas de Portugal e à presidente da Casa da Moeda,foram pedidas pelo CDS-PP,tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública,um tema que consta da análise feita pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). 

O documento do organismo liderado por Rui Baleiras classificou a redução da dívida pública como "artificial",alertando que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes".