A Arábia Saudita anunciou hoje a aprovação de uma nova lei que iguala investidores locais e estrangeiros e permite a liberdade de transferência de fundos dentro e fora do país, com o objetivo de atrair capital estrangeiro.
De acordo com a agência Efe,o novo "sistema de investimento atualizado",que entrará em vigor em 2025,também garantirá,entre outras medidas,"nenhum confisco [das propriedades dos investidores] exceto em caso de sentença judicial",e em troca de uma "compensação justa",segundo o ministro do Investimento saudita,Khaled al-Falih.
"Trata-se de uma extensão de muitas medidas de desenvolvimento,com as que o reino reafirma o seu compromisso de proporcionar um contexto atrativo,solidário e seguro para os investidores locais e estrangeiros",assegurou al-Falih à agência de notícias saudita SPA.
O novo sistema permitirá também aos investidores "liberdade de transferir os seus fundos dentro e fora do reino sem demora",bem como os "rendimentos do seu investimento,ganhos,venda ou liquidação através de canais regulares utilizando qualquer moeda reconhecida,e dispondo deles por quaisquer outros meios legítimos".
"Facilitar os procedimentos administrativos","proteger a propriedade intelectual" ou garantir "a liberdade de administrar o seu investimento,dispor dela legalmente e possuir o necessário para realizar o seu negócio" figuram também entre as cláusulas da nova lei.
Ainda que não o diga claramente,a nova emenda indica uma mudança no sistema de 'kafala',que o reino árabe aplicava desde há décadas e que obriga os investidores estrangeiros a ter um sócio saudita,e também aos trabalhadores expatriados a atuar no país sob um 'patrocínio' de um indivíduo ou instituição local.
Al-Falih acredita que as "atualizações realizadas no sistema melhorarão a sua contribuição à estimulação do crescimento económico e ao fortalecimento da posição do reino como destino distinguido de investimentos a nível mundial.
O ministro,que também é presidente da petrolífera estatal Saudi Aramco,indicou que "o sistema e os seus regulamentos executivos entrarão em vigor no início de 2025" e farão parte da chamada 'Visão 2030',anunciada em 2017 e com que Riade tenta diversificar as suas receitas,até agora dependentes maioritariamente da exportação de petróleo.
Segundo o ministro,Riade já implementou "mais de 800 reformas económicas" para "melhorar a competitividade do reino",que contribuíram para "aumentar a formação total de capital fixo em 74%,em comparação com o que acontecia em 2017,para alcançar quase 300 mil milhões de dólares [274,6 mil milhões de euros] em 2023".
Também o saldo do investimento direto estrangeiro aumentou 61% entre 2017 e 2023,para cerca de 215 mil milhões de dólares (196,8 mil milhões de euros),tendo aumentado 158% só em 2023,chegando aos 19,3 mil milhões de dólares (17,6 mil milhões de euros).
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