Acha que tem direito a prémio salarial e não o recebeu? Eis como reclamar

Acha que tem direito a prémio salarial,mas não o recebeu? Há duas formas de reclamar.

Veja abaixo em que casos é que a Autoridade Tributária (AT) é a entidade competente para analisar e decidir sobre eventuais reclamações:

Quando o motivo de exclusão seja o requerente...

Ter idade superior a 35 anos no ano da atribuição ou do pagamento do prémio salarial;

Ser "não residente" em território português; 

Não auferir rendimentos do trabalho; 

Não ter entregue no prazo legal a declaração de rendimentos;

Não ter a situação tributária regularizada.

A reclamação é efetuada,através do Portal das Finanças,no e-balcão,no separador do IRS relativo ao "Prémio salarial".

Por sua vez,se o motivo de indeferimento estiver relacionado com o grau académico a entidade competente para análise da reclamação é a DGES (Direção-Geral de Ensino Superior),e a reclamação deve ser entregue no portal ePortugal.

Recorde-se que os licenciados e mestres passaram a ter direito a receber anualmente um prémio salarial no valor de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado. Este incentivo é atribuído pelo número de anos de trabalho equivalente à duração regular do ciclo de estudos concluído.