ESTILO DE VIDA Sep 14, 2024 IDOPRESS

Sindicato processa Governo por serviços mínimos em greve na easyJet

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) avançou com uma ação em tribunal, contra o Ministério das Infraestruturas, contestando os serviços mínimos decretados para a greve na easyJet, no mês passado.

Em causa neste processo,que foi noticiado pelo Eco,está,nomeadamente,a inclusão do aeroporto de Faro nos serviços mínimos,sendo que o sindicato esteve contra a decisão do Governo desde o início,indicou à Lusa o presidente do SNPVAC,Ricardo Penarroias.

 

"Sempre dissemos que éramos contra serviços mínimos",destacou,indicando que,"dada a diversidade da oferta que existe hoje em dia na aviação,não faz sentido haver serviços mínimos,muito menos quando é uma companhia privada,que não tem ajuda estatal, nem faz serviço público".

No entanto,ressalvou,ao ser decretado,o sindicato cumpriu,considerando mesmo que não houve "um excesso por parte da tutela na atribuição dos serviços mínimos para a greve que a 15,16 e 17 [de agosto] ocorreu na easyJet".

Mas o sindicato discorda da integração do aeroporto de Faro nestes serviços.

O "serviço mínimo tem um intuito,tem um cariz muito social",indicou,salientando que parte do princípio de que existe uma "impossibilidade de fazer outra maneira o voo".

"E a verdade é que o Governo,ao contrário do que tinha ocorrido noutras ocasiões decretou voos para Faro. Ora,nós sabemos perfeitamente que,do que Faro irá transportar,99% serão turistas. Não me parece a mim que possamos estar a associar a serviço mínimo" a esta operação,indicou.

Assim,o sindicato apresentou,esta quinta-feira,uma ação contra estes serviços,por achar que "é um desvirtuar da greve,que é um direito dos trabalhadores".

"Estamos a banalizar o que é o conceito de serviço mínimo",assegurou.

"Aquilo que nós pretendemos futuramente é que,quando houver decisões de serviços mínimos na aviação,já sabem a posição de sindicato",explicou.

A greve de agosto,que o sindicato diz ter tido uma elevada adesão,foi aprovada em assembleia-geral,com 99% de votos a favor,e o sindicato acusa a empresa de ignorar as várias tentativas de resolução de questões laborais,entre as quais a falta de pessoal e o aumento do número de horas de trabalho.

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