Coletar conchas da praia é crime? Saiba o que diz a lei

Conchas — Foto: Pexels

RESUMO

GERADO EM: 21/10/2024 - 04:00

"Alerta: Coleta de Conchas Pode Ser Crime Ambiental"

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Embora seja uma prática comum para pessoas que praticam turistas que visitam praias,catar conchas que ficam na areia e levá-las para casa ou até comercializá-las tem sérios impactos ambientais. Tanto é que,em muitos países,é considerado crime ambiental. E no Brasil,o que diz a lei?

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Segundo especialistas,retirar conchas da praia pode ter consequências devido a larga escala em que isso é feito,já que é uma prática comum levá-las como "lembranças". Além disso,as conchas são compostas de uma substância fundamental para o equilíbrio do ecossistema marinho,o carbonato de cálcio.

Elas exercem muitas outras funções na praia,como abrigo e espécies de "âncoras" para animais e algas,e podem até atuar como a própria areia.

No Brasil,a recomendação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é de evitar retirar as conchas do habitat natural,ou seja,as praias. A posição,em campanhas oficiais,é de que turistas levem do ambiente "apenas memórias e fotografias”.

O instituto desaconselha atividades como a "coleta de corais,a pesca predatória,o desenvolvimento e ocupação costeira,a deposição de lixo e resíduos tóxicos (como fertilizantes e agrotóxicos),o turismo desordenado".

Segundo o Ministério do Meio Ambiente,a compra e o comércio de restos de conchas,corais,estrelas do mar é crime ambiental,que pode render multa e até três anos de detenção.

Já Lei de Crimes Ambientais determina que ações humanas que prejudicam o ambiente aquático e resulte na morte de espécies que vivem nessas águas - como corais,por exemplo - pode ser considerada uma infração. A lei também pune quem "transporta,comercializa,beneficia ou industrializa" espécies proveniente de pesca e coleta proibidas.

Alguns especialistas alegam que a lei não diz respeito a turistas que coletam conchas na praia,por exemplo. O simples ato de catar conchas vazias,sem nenhum animal acoplado,não causaria consequências criminais,segundo algumas interpretações.