A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que parece existir uma sobreorçamentação da despesa com prestações sociais, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), pelo que o excedente orçamental pode ficar acima do previsto este ano.
Na apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2025 e do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024--28,a UTAO destaca que a "estimativa de 2024 indicia a sobreorçamentação da despesa com prestações sociais".
Assim,um "resultado orçamental melhor do que o estimado neste ano constitui um ponto de partida mais favorável para 2025 e um risco ascendente neste biénio",explicam os técnicos do Parlamento.
"A revisão em alta da despesa com prestações sociais na estimativa para 2024 parece exceder as medidas que a justificam,o que poderá constituir uma margem orçamental,indiciando um resultado melhor do que o estimado para o ano em curso e um ponto de partida orçamental mais favorável para o ano de 2025,constituindo um risco ascendente neste biénio",conclui a UTAO.
Na proposta de OE2025,o Governo projeta um excedente de 0,4% do PIB este ano e de 0,3% do PIB em 2025.
A UTAO nota ainda que,"em comparação com os anos anteriores,a POE/2025 apresenta um número reduzido de novas medidas e um impacto agregado residual no saldo orçamental,indiciando que o Governo,face à dimensão orçamental das medidas permanentes previamente adotadas,decidiu não alterar com materialidade relevante o impacto orçamental projetado para o cenário final de 2025".
O organismo fez então uma revisão das novas medidas permanentes de política orçamental,que terão "um impacto líquido negativo de 0,02% do PIB no saldo orçamental",que resulta,principalmente,da menor arrecadação de IRS,decorrente da medida "Alargamento do IRS Jovem",e do aumento da receita de impostos indiretos,devido à medida "Atualização da taxa de carbono".
Por outro lado,salienta-se que o "ritmo de implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permaneceu aquém do programado entre 2022 e 2023,um padrão que se repete em 2024 e compromete o objetivo de 2025",ficando o alerta de que a "incapacidade de executar a despesa no horizonte programado poderá inviabilizar a completa implementação deste plano de investimentos".
A unidade liderada por Rui Baleiras destaca ainda que,"tendo por referência os dados da POE/2025,a política orçamental no ano em curso de 2024 deverá ser expansionista contracíclica,refletindo uma degradação do saldo primário estrutural num contexto de deterioração da conjuntura económica".
Já para 2025,a política orçamental será marginalmente expansionista pró-cíclica,"refletindo um contexto de ligeira deterioração do saldo primário estrutural e de melhoria residual da atividade económica".
Já no que diz respeito à avaliação do plano de médio-prazo entregue em Bruxelas,a UTAO considera que "as previsões da evolução do saldo estrutural até 2028 permitem o cumprimento da cláusula de salvaguarda da resiliência do défice".
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