O Conselho Económico e Social (CES) diz-se preocupado com o aumento dos impostos indiretos em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) e alerta que "são socialmente mais injustos".
"O CES regista que,apesar de uma redução mais expressiva ao nível do IRS,a carga fiscal,medida pela receita das contribuições sociais efetivas e impostos,representará 37,6% do PIB em 2025,muito próxima da observada em 2024 (37,7%)",segundo conta no parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),que foi hoje aprovado em plenário do CES.
No documento,o órgão consultivo manifesta ainda a sua "preocupação com o aumento dos impostos indiretos em percentagem do PIB,que,pela forma como são aplicados,são socialmente mais injustos".
A receita fiscal deverá aumentar 3,7% em 2025,para 63.337,9 milhões de euros,com o maior valor arrecadado com impostos indiretos a compensar a quebra nos impostos diretos,segundo consta da proposta de OE2025 entregue pelo Governo no parlamento.
No que toca aos impostos indiretos,o CES destaca "os aumentos significativos" do IVA,em 1.546,5 milhões de euros [ME] (6,4%),do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP),em 752,5 ME (21,9%),do Imposto de Selo,em 111 ME (5,2%),e do Imposto sobre o Consumo de Tabaco,em 63,7 ME (4%)".
Já no que respeita aos impostos diretos,nota a "previsão de redução de 1.031,1 ME do IRS (-5,8%),que contrasta com um aumento de 619,7 ME do IRC (6,1%)".
No parecer,o CES nota ainda que o cenário macroeconómico projetado pelo Governo no OE2025,e no qual prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025,bem como a projeção de crescimento do PIB na zona euro permite "acentuar o processo de convergência com a economia europeia".
E aponta que as medidas dirigidas à construção pública e privada "poderão ser insuficientes face às necessidades efetivas de habitação em Portugal".
"[...] o problema do acesso à habitação,em particular dos jovens,tende a subsistir em contextos de baixos rendimentos,desemprego e precariedade laboral,sendo importante a implementação de políticas de combate a tais fatores e a prossecução de um modelo económico que promova o aumento da produtividade e dos rendimentos",acrescenta,sublinhando nomeadamente que a garantia pública no acesso ao crédito à habitação para os jovens até aos 35 anos pode "revelar-se insuficiente".
Nesse sentido,"seria também importante prorrogar a medida de isenção do pagamento da comissão por amortização antecipada de crédito à habitação com taxa variável",considera o CES,defendendo também "a promoção da dedução de juros do crédito em sede de IRS",que "beneficiaria em geral as famílias que têm crédito à habitação,com impacto positivo a médio e longo prazo".
Este parecer foi hoje aprovado em plenário do CES,mas conta com uma declaração de voto da CGTP,que votou contra.
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