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Comissão do Senado faz hoje nova tentativa de votar projeto que regulamenta inteligência artificial

Os senadores Eduardo Gomes e Carlos Viana,na comissão que analisa projeto sobre IA — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/03-12-2024

RESUMO

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GERADO EM: 04/12/2024 - 18:16

"Senado debate regulamentação da inteligência artificial no Brasil"

Comissão do Senado se prepara para votar projeto sobre regulamentação da inteligência artificial no Brasil,mesmo sem consenso. Texto propõe criação de órgão para supervisionar uso da tecnologia e regulação mais rígida para sistemas de alto risco,tema em debate acalorado. A expectativa é aprovar a proposta até o fim de dezembro.

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A comissão do Senado que analisa o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil fará nesta quinta-feira uma nova tentativa de votar o texto. A análise da proposta estava prevista para terça-feira,mas foi adiada,em uma tentativa de chegar a um consenso.

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O presidente da comissão,senador Carlos Viana (Podemos-MG),afirmou na terça que a votação irá ocorrer com ou sem acordo:

— Se houver consenso,votaremos em consenso. Se não houver,governo e oposição farão seus posicionamentos e nós vamos para a votação — declarou Viana.

Negociações se arrastam desde 2023

A comissão temporária do projeto sobre IA se reúne desde agosto do ano passado. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),a partir de sugestões de um grupo de especialistas. O relator,Eduardo Gomes (PL-TO),já apresentou cinco versões do texto,sendo a última na terça-feira.

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— Gostaria de tranquilizar a todos sobre a nossa determinação de que na quinta-feira a gente chegue finalmente a um consenso e vote nesta etapa,em seguida o plenário e,depois,Câmara dos Deputados — afirmou Gomes.

Houve uma tentativa de votar o projeto antes das eleições municipais,mas na época também não houve acordo. Nos últimos meses foram feitas audiências públicas para reforçar o debate,e a discussão foi retomada na semana passada,com uma nova versão do relatório. A expectativa é aprovar a proposta no plenário do Senado até o fim de dezembro.

Projeto cria controles sobre IA

O projeto estabelece o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA),órgão responsável pela supervisão do uso da tecnologia no país,que seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A proposta também estabelece sistemas que seriam considerados de alto risco,e que por isso teriam uma regulamentação mais forte. Esse é um dos pontos que tem gerado mais debates.

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