A proposta do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho é hoje apresentada aos parceiros sociais, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, presidida pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.
A ordem de trabalhos da reunião,que decorre em Lisboa,inclui ainda pontos de situação da execução do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos,dos salários e da competitividade e da execução do Acordo de Formação Profissional e Qualificação.
No ano passado,o governo (então do PS) criou uma comissão de peritos para elaborar o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho,sendo coordenada pela investigadora Sílvia Silva (especialista nas áreas da segurança,saúde e bem-estar no trabalho).
O despacho que criou esta comissão,publicado em Diário da República em julho de 2023,explicava a necessidade de a criar com as mudanças no mundo do trabalho -- desde logo pelo impacto do progresso tecnológico (caso do desenvolvimentos da inteligência artificial) e pelas novas formas de prestação e organização de trabalho -- que "suscitam desafios complexos no âmbito da segurança e saúde dos trabalhadores" que importa estudar e avaliar riscos.
Ainda segundo o despacho,a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho iria servir como ponto de partida para um debate público,incluindo na concertação social,sobre propostas concretas de alteração do regime legal da segurança e saúde no trabalho para promover ambientes de trabalho saudáveis e equilibrados.
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