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Açougue no Rio de Janeiro — Foto: Gabriel de Paiva
GERADO EM: 16/07/2024 - 00:05
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A decisão da Câmara dos Deputados de zerar o imposto da carne na regulamentação da reforma tributária provocará uma enorme injustiça ambiental,econômica e tributária.
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O estudo do Instituto Escolhas “Do pasto ao prato: subsídios e pegada ambiental da carne bovina” mostrou que o setor da pecuária recebeu dos cofres públicos,em apenas dez anos (2008-2017),R$ 123 bilhões em subsídios (governos federal e estaduais). Esses subsídios corresponderam a 79% do que foi arrecadado em impostos na cadeia da carne bovina nesse período. Isso significa que,por ano,foram concedidos R$ 12,3 bilhões em subsídios,e o valor arrecadado em impostos no setor foi de R$ 15,1 bilhões.
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Com todo esse volume de subsídios,o preço da carne sempre se manteve alto. Não será agora que a picanha chegará custando pouco à mesa de quem ganha salário mínimo.
A pecuária de carne bovina é ineficiente economicamente,já que boa parte do que arrecada em impostos é bancada pelos subsídios concedidos pelo poder público. A decisão da Câmara sobre o setor só agravará essa situação,deixando o peso tributário da atividade inteiramente nas costas da população de baixa renda. Tanto é que os técnicos da Receita Federal mostraram que zerar o imposto da carne acarretará acréscimo na alíquota geral de 0,53 ponto percentual.
O que seria mais eficiente? Dar subsídios à cadeia inteira da carne,cujos preços são afetados por inúmeros fatores como a exportação,fazer transferência direta de renda às populações mais vulneráveis ou ao menos beneficiá-las com a devolução do imposto pago,o cashback?
Estudos do governo federal mostram que a transferência direta de recursos,via Bolsa Família,tem impacto 12 vezes maior sobre a desigualdade que a desoneração da cesta básica. Seria esse o caminho para assegurar o consumo de alimentos por parte dos setores mais vulneráveis. Zerar o imposto da carne é uma injustiça social,já que o pedaço de acém no prato da população de baixa renda servirá para bancar o filé-mignon na mesa de quem não precisa de apoio do poder público.
O estudo do Escolhas também mostrou que a pegada de carbono da cadeia da carne,que mede as emissões de gases de efeito estufa,apontou números preocupantes,ligados ao desmatamento. A média do Brasil para o período de 2008 a 2017 foi o equivalente a 78 quilos de CO2 por quilo de carne. Se olharmos para os estados da Amazônia que sofrem com a pressão da fronteira e desmatamento,esse valor sobe para 782 quilos de CO2 em Roraima e 296 quilos no Pará.
Diante desses números,é legítimo questionar a decisão da Câmara de zerar o imposto da carne justamente por contribuir para a manutenção de produtores que não conseguem competir em condições normais de mercado,em razão de sua ineficiência e pouca lucratividade. E que ainda por cima degradam o meio ambiente.
Os recursos concedidos ao setor da pecuária devem estar condicionados a exigências de compromissos e metas que tornem a produção do setor mais eficiente e mais sustentável,reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa,eliminando o desmatamento e melhorando a produtividade.
Por isso é fundamental e urgente que o Senado reveja a decisão da Câmara dos Deputados de zerar o imposto da carne.
*Sergio Leitão é diretor do Instituto Escolhas
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