A criação de uma tutela, de um selo holográfico e a realização de exames de condução no IMT foram algumas das medidas defendidas hoje no parlamento pela Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) para regular o setor.
A ANM-TVDE foi ouvida esta tarde pela Comissão de Economia,Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República,no sentido de dar conta das suas preocupações e propostas para regular o setor das plataformas eletrónicas de transporte de passageiro.
Na sua intervenção inicial,o presidente da ANM-TVDE,Vitor Soares,começou por se queixar da situação laboral dos motoristas (operadores),uma vez que "estão muito dependentes" das determinações das plataformas.
"Sem acordo prévio,decidem alterar o valor das viagens,de forma a entrar em concorrência desleal com outras plataformas,apenas com benefícios para eles próprios. Nós,operadores,é que temos os custos",criticou,defendendo a necessidade de tornar mais transparentes os algoritmos utilizados para determinar os preços menos "arbitrários".
Nesse sentido,Vitor Soares propõe a criação de uma tutela para "regular o setor de verdade" e para equilibrar a relação de poder entre os operadores e as plataformas.
O presidente da ANM-TVDE queixou-se ainda da existência de muitos motoristas que estão a ser penalizados e bloqueados pelas plataformas,em alguns dos casos por "queixas de clientes não fundamentadas".
Outra medida defendida pela associação para regular o setor e melhorar o serviço é que os exames para a certificação dos motoristas de TVDE passem a ser feitos nos centros do Instituto de Mobilidade e Transporte (IMT).
Atualmente,as formações são administradas por escolas de condução certificadas pelo IMT.
A criação de um selo holográfico é outra das medidas propostas pela ANM-TVDE,de forma a evitar fraudes e aproveitamentos "por pessoas não certificadas".
Neste selo holográfico constaria a matrícula do veículo e o número do operador.
"Nós,neste momento,não temos noção do número de veículos,nem de operadores que operam nos TVDE. Com estas medidas saberíamos quantas viaturas existem e teríamos 80% do setor regulado",assegurou Vitor Soares.
Por seu turno,todos os grupos parlamentares que intervieram na discussão manifestaram o seu acolhimento às preocupações e as medidas apresentadas pela Associação Nacional Movimento TVDE.
"Neste momento há um descontrolo total. O país precisa de tomar medidas neste setor",afirmou o deputado socialista José Carlos Barbosa.
Já o deputado social-democrata Gonçalo Laje apontou para questões de segurança que comprometem o serviço prestado pelos TVDE e lamentou o facto de existirem motoristas que "não sabem falar português,nem conduzir".
No mesmo sentido,Carlos Barbosa,do Chega,apontou para uma "entrada indiscriminada de imigrantes",através da atividade,e para um "descontrolo de emissões e vendas de licenças".
Por seu lado,o bloquista José Soeiro afirmou que "os operadores estão a ser esmagados pelas plataformas" e pediu um reforço da fiscalização,defendendo o estabelecimento de uma comissão máxima (paga pelos motoristas às plataformas) de 15%.
Esta posição foi corroborada pelo deputado do Livre Jorge Pinto,que defendeu o reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),sublinhando que "a transparência é essencial".
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