AEP quer redução do IRC para 15% até 2027 e descida do IRS

"Não faz sentido limitar a discussão em torno da questão do IRC e do IRS Jovem. Os problemas de fundo da economia continuam por resolver. É sobre esses vetores de fundo que temos de atuar",sustenta a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro em comunicado.

Em alternativa,a AEP defende que no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) se aposte num "ambiente propício ao desenvolvimento dos negócios" para relançar o investimento e as exportações.

Para a AEP,no atual "ambiente internacional hostil",o foco deve estar em "encetar a nível nacional um ambiente propício ao desenvolvimento expectável dos negócios,que permita relançar e reorientar o investimento,reforçar o peso das exportações no PIB [Produto Interno Bruto],melhorar a produtividade e competitividade da economia e o rendimento disponível".

"Melhorar a atratividade do país enquanto destino de investimento,assim como o rendimento disponível das pessoas estão intimamente ligados à necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias",concretiza,considerando "inconcebível que Portugal seja o país da OCDE com a segunda maior taxa máxima de IRC combinada (incluindo derramas nacionais e regionais),que atinge 31,5%".

Segundo a associação empresarial,este é "um claro desincentivo ao redimensionamento empresarial" e "um sinal errado e contraditório com os próprios objetivos de política económica".

Também inconcebível para a AEP é a "elevada tributação sobre o fator trabalho",em que Portugal compara "mal no quadro dos países da OCDE".

Ainda assim,para a AEP "não faz sentido limitar a discussão em torno da questão da tributação sobre o rendimento do trabalho e dos lucros das empresas",devendo ser considerados "outros vetores",como a desburocratização ou políticas que respondam ao desafio demográfico.

"O Estado não tem conseguido deixar de ser um obstáculo ao desenvolvimento económico do país",sustenta a AEP,defendendo que "este papel tem de ser invertido".

Assim,entre as medidas concretas defendidas pela AEP para o OE2025 estão a redução progressiva da taxa de IRC,para 15%,pelo menos até 2027,"mantendo-se a discriminação positiva nos territórios do interior",assim como a criação de um IRC "desafiador para a atividade exportadora".

O reforço dos incentivos fiscais para investimento em inovação,transição digital e ambiental,a eliminação gradual das tributações autónomas,a diminuição "significativa" da tributação sobre o trabalho e a redução da taxa de IRS e alteração dos respetivos escalões,de forma a "atenuar a elevada progressividade em Portugal,das maiores dos países da OCDE",são outras das propostas apresentadas.

Ainda reclamada pela associação é a não tributação dos prémios de produtividade "até pelo menos ao valor de um salário mensal" e a não penalização da tributação sobre o trabalho extraordinário,"criando uma isenção de tributação para um uma situação equivalente a,pelo menos,um salário mensal".

A AEP avança também com várias medidas na área da demografia e do mercado laboral,destinadas a "flexibilizar a legislação laboral,(re)qualificar,fixar e atrair mão-de-obra",assim como outras propostas para melhorar o financiamento e a capitalização das empresas.

Entre estas está a criação de uma linha de financiamento para investimentos privados apoiados por fundos europeus,com intervenção do Banco Português de Fomento (BPF),para uma melhor execução dos projetos de investimento aprovados e para que,com o termo de aceitação,a empresa possa obter um adiantamento prévio ao reembolso.

O incentivo ao redimensionamento empresarial para "fomentar ganhos de escala" às pequenas e médias empresas (PME) é outro dos vetores apontados,sendo proposta a possibilidade de estas transformarem "no mínimo 50% dos seus resultados em aumentos de capital",em alternativa aos atuais "'miseráveis' 5%",assim como a amortização fiscal do 'goodwill' nas fusões/aquisições e a desburocratização destes processos.